Angola: "Ano de 2020 adivinha-se desafiante", diz ministra

Para 2020 estima-se um crescimento económico do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,8 por cento. O orçamento angolano estabelece como preço do barril de petróleo, principal fonte de receitas do Estado angolano, os 55 dólares.

Prevê-se ainda 40,7% do valor total do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o setor social. Isto, numa altura em que o desemprego aumenta, os preços dos produtos e serviços sobem e as famílias têm cada vez menos poder de compra.

Para Alexandre Sebastião André, da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), o investimento previsto para o setor social não chega.

"Não podemos aprovar um Orçamento Geral do Estado que não investe na redução das altas taxas de mortalidade, da criminalidade, do desemprego e que faz tábua rasa ao fomento da produção nacional", afirmou o líder do grupo parlamentar durante o debate do OGE na generalidade.

Lucas Ngonda, da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), quer um país que aposte cada vez mais na agricultura e em políticas públicas para escoamento de produtos do campo para cidade: "Não existe ainda uma produção nacional suficiente para substituir as importações, sobretudo de bens de consumo de primeira necessidade."

"Sacrifícios"

Segundo Benedito Daniel, do Partido de Renovação Social (PRS), o orçamento para 2020 é um documento de "contenção e sacrifícios" em nome do crescimento económico.

"Estamos conscientes de que não podemos viver acima das nossas posses, aumentando a dívida para deixar fardo as futuras gerações, mas infelizmente surgem impostos numa economia que não cresce de maneira sustentável", sustentou. Para o deputado, seria bom que os sacrifícios "fossem assumidos por todos os angolanos".

Por seu turno, Américo Kwanonoca, do Movimento Popular para Libertação de Angola (MPLA, no poder) pediu calma e apelou "à unidade, à coesão e a um diálogo permanente entre os diferentes atores da sociedade na busca das melhores soluções que nos levem à superação destas dificuldades pelas quais estamos todos abraçados".

Inflação de 25%

No relatório de fundamentação, a ministra angolana das Finanças, Vera Dave, disse que as projeções realizadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA) apontam para uma inflação na ordem dos 25%, "taxa necessária para os necessários ajustamentos do regime de preços de alguns bens e serviços e do processo de transição para um regime cambial mais competitivo".

Mas analistas preveem dias difíceis para a população em 2020, sobretudo com o fim da subvenção dos combustíveis por parte do Estado.  

Apesar do saldo fiscal positivo que se pretende atingir, "o ano de 2020 adivinha-se muito desafiante do ponto de vista da gestão de tesouraria, dado que o rácio entre o serviço da dívida e a receita fiscal atingirá o valor recorde de 114%", admitiu a ministra das Finanças.

O maior partido da oposição, a União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA) continua a exigir uma auditoria à dívida pública. E a deputada Amélia Judith deixou uma pergunta: "Qual é a importância para o país de o Presidente João Lourenço reconhecer o problema da dívida injusta e ilegal se ele segue o caminho errado? Não auditar a dívida… Pelo contrário, torna a despesa comum."