Angola: Aprovada por unanimidade nova lei do trabalho

O Parlamento angolano aprovou esta quinta-feira (23.02), na generalidade, a proposta da Lei Geral do Trabalho que visa garantir o emprego e empregabilidade. Segundo a narrativa oficial, com esta proposta o Executivo angolano pretende conferir maior dignidade aos trabalhadores e reforçar a harmonia nas relações de trabalho.

Esta nova proposta repristina um conjunto de normas que foram revogadas com a Lei nº 2/00, de 11 de Fevereiro, e introduz algumas alterações, com destaque para o estabelecimento dos Direitos de Personalidade.

A proposta estabelece como regra o contrato por tempo indeterminado; reduz o tempo de duração do contrato por tempo determinado; introduz nos contratos especiais a figura do Contrato de Teletrabalho e do Contrato de Trabalho de Comissão de Serviço; insere a figura da mobilidade de trabalhadores no âmbito de um grupo de empresas; e reconfigura o critério de fixação das remunerações adicionais, bem como de determinação de indemnizações e compensações.

O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro José Filipe, garante que a proposta vai garantir maior dignidade aos trabalhadores Angolanos.

"Entendemos que, mais do que a criação do emprego, precisamos de garantir um emprego digno, um emprego sustentável, um emprego que possa garantir a estabilidade dos próprios trabalhadores", disse o governante angolano.

Mais direitos para as mulheres

A deputada Bela Malaquias, do Partido Humanista de Angola, defendeu no entanto o alargamento da licença de maternidade de três para seis meses, algo que não está na nova proposta de lei.

"As especificidades das mulheres exige licença de seis meses. As especificidades das mulheres exige também, com bastante veemência, licença menstrual de cinco dias de cada mês", acrescentou.

Face às reivindicações que se registam na função pública, o deputado pelo Grupo Parlamentar Misto composto pela Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e Partido de Renovação Social (PRS), Nimi a Simbi, apelou ao Governo para rever o estatuto remuneratório dos angolanos.

"Ainda este ano, sob pena de o país correr o risco de entrar num espiral infernal, de infindáveis reivindicações devido às dificuldades sociais", advertiu.

Aprovada por unanimidade

A proposta de Lei Geral do Trabalho foi aprovada por unanimidade com 189 votos.

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) votou a favor por entender que há urgência de se criar oportunidades de empregos para a juventude. O seu deputado Peregrino Chindondo espera que o proponente aceite as sugestões que serão apresentadas nas discussões na especialidade.

"Também por entendermos que apesar dos tímidos avanços na proposta de lei, esperamos que na discussão na especialidade sejam tidas em consideração as nossas propostas estruturantes para que a Lei Geral do Trabalho possa beneficiar Angola e os angolanos", afirmou.

Por seu turno, o deputado Esteves Hilário, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), fez uma chamada de atenção aos parlamentares do maior partido da oposição.

"Tenhamos atenção que falamos para jovens angolanos que precisam de perceber que não é a Lei Geral do Trabalho que lhes trará emprego. É muito mais do que isso. Devemos ser honestos e responsáveis e não transmitir ideias aos mais novos de que por terem nascido num país rico em recursos naturais não precisamos de trabalhar, porque virá a prosperidade sem o trabalho. A prosperidade das pessoas vem pelo trabalho", frisou.