Angola: Aprovados cortes no Orçamento

O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2019 revisto foi aprovado na generalidade esta quarta-feira, (22.05), com 118 votos a favor, 28 contra da UNITA e 13 abstençoes da CASA-CE, PRS e NFLA. O Governo, na voz de Manuel Nunes Júnior, ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, justificou a revisão do orçamento com a baixa do preço do petróleo no mercado internacional, assim como a redução da produção em Angola. Por isso "...o  Executivo optou pela revisão do orçamento com o objetivo de corrigir os desequilíbrios internos e externos da economia", disse o governante.

Trata-se de uma redução global de 8,9% comparado com o orçamento aprovado em dezembro do ano passado. O setor da Educação subiu para 67%, é é, juntamente com os ministérios da Economia e Planeamento e da Administração Pública e Segurança Social, um dos três departamentos governamentais que terá mais verbas em relação ao orçamento anterior.

Em sentido inverso, os restantes 25 ministérios veem diminuídos os seus orçamentos entre os 3% (Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação) e os 71% (dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria).

Recorde-se, que o OGE inicial, aprovado a 14 de dezembro de 2018,tinha previsto receitas e despesas globais estimadas em 10,3 milhões de kwanzas (30,64 mil milhões de euros), tendo sido elaborado com o preço médio do barril de petróleo exportado em 68 dólares.

No OGE revisto, o valor de referência do crude baixa para 55 dólares o barril de petróleo. Já em dezembro o Governo previu, no entnato, a possibilidade de uma revisão do documento no final do primeiro trimestre deste ano.

OGE revisto "não vai resolver o problema da população”

André Mendes de Carvalho "Miau" da CASA-CE  explica a abstenção do seu partido na votação: "Este orçamento revisto está à altura de responder aos desafios que se colocam hoje à nossa sociedade? A resposta é não. Os indicadores macroeconómicos até podem estar a melhorar, mas a situação económica e social de Angola piorou nos últimos dois anos".

Adalberto Costa Júnior, líder da bancada parlamentar da UNITA, também pensa que o documento não reflete os anseios da população. Gostaria de ver incluído, por exemplo, o dinheiro do repatriamento de capitais.

"Não constam deste orçamento revisto quaisquer recursos provenientes do repatriamento de capitais. Muitos discursos e poucos resultados e mesmo muita falta de verdade no que a essa matéria diz respeito. O Governo não está a ser capaz de retirar dividendos extraordinários da aplicação das leis de repatriamento de capitais”.Benedito Daniel, do Partido de Renovação Social (PRS) diz que, às vezes, não entende a forma como é elaborado o orçamento por parte do Governo.

O político refere-se a determinadas despesas que constam em mais do que um orçamento."Como é que um país que assumiu alguns compromissos quanto a percentagem das despesas orçamentais com os setores sociais e não os honra,vem assumir novos compromissos no setor no quadro deste orçamento?”.

Lucas Ngonda, único deputado da FNLA, teme que a vida dos angolanos venha a piorar com o aumento do preço dos combustíveis nos próximos tempos. "O Executivo está a pensar em aumentar o preço dos combustíveis, e esse aumento fará disparar os preços para encarecer mais a vida das populações que patinam permanentemente na pobreza... não façam isso, senhores ministros”, disse Ngonda.

O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, apelou ao Governo sustentado pelo seu partido para que resolva os problemas do povo com a execução do orçamento revisto."Manifestamos o nosso apoio à implementação das políticas subjacentes à execução deste orçamento geral revisto, recomendando a cautela e a prudência, para que os objetivos preconizados possam ser concretizados em benefício do nosso povo, fim último de qualquer governação”, afirmou o deputado do Movimento Popular para a Libertação de Angola.