Angola: Ativista dos 15+2 Hitler "Samussuku" posto em liberdade

O jovem foi acusado pela Procuradoria-Geral da República por crime de ultraje contra Presidente da República, João Lourenço, e está sob termo de identidade e residência enquanto decorre o processo.

O ativista cívico angolano Hitler Jessy Tshikonde "Samussuku" detido a última sexta-feira (10.05.), em Luanda, já está em liberdade.

Em Foco
Direito e Justiça | 10.12.2018

O jovem foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de crime de ultraje contra Presidente da República, João Lourenço, está agora sob termo de identidade e residência enquanto decorre o processo.

Depois de passar o final de semana numa cela dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) na capital angolana, Hitler Jessy Tshikonde Samussuku passará a apresentar-se periodicamente na Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP).

A informação foi avançada pelo seu advogado Zola Mbambi, no final de um interrogatório ocorrido na DNIAP.

Direito e Justiça | 10.12.2018

"Apesar de estar em liberdade, o ativista foi-lhe aplicado uma medida de coação menos gravosa", afirma o seu defensor.

"A princípio foi acusado de atentado e ultraje contra o Presidente da República num crime contra a segurança do Estado. Em sede da DNIAP foi uma audição que respeitou todos os direitos e garantias que cabia ao Hitler e sendo assim, no final, foi-lhe dado o que era esperado por nós: termo de identidade e residência”.

Razões da detenção

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MEDIATECA | 13.05.2019

Angola: Ativista dos 15+2 Hitler "Samussuku" posto em libe...

Em causa está a publicação de um vídeo, na semana passada em que, o ativista pronuncia palavras consideradas pelas autoridades de "ultrajantes”.

Extratos do vídeo - "Você está a prender os meus "tropas” (amigos) por causa de manifestação? Wi (amigo) se mete a pau. O José Eduardo dos Santos que tinha mais segurança e poder que você, tiramos-lhe. Você connosco não é ninguém, só tem dois anos, ele tinha 32 anos quando começamos a combater-lhe. É preciso então se concentrar, João Lourenço, nós não queremos problemas contigo, você é que está a começar. Está a prender os meus (tropas)!”

Os seus amigos referidos no vídeo são Arante Kuvuvu e Jeremias Benedito ambos do conhecido processo dos "15+2” bem como Etukid Scotte entre outros. Os ativistas foram detidos no princípio deste mês quando participavam numa manifestação de repúdio contra o Presidente do Conselho de Administração do banco BIC (Banco Internacional de Crédito) por supostamente ter- se apropriado de terrenos de uma família na província angolana do Kwanza-sul.

Defesa vai analisar o vídeo

A defesa vai estudar o vídeo feito pelo seu constituinte, explica Zola Mbambi.

Advogado angolano, Zola Bambi.

"A investigação considera que dentro do vídeo estejam palavras consideradas à margem daquilo que é permitido ou não. É uma questão que vamos levar em análise durante o processo para podermos apurar se crime ou violação existe em que podia se atingir a esfera de Sua Excelência o Presidente da República. Poderia haver uma expressão não compreendida. Mas crime como tal e a forma como o SIC instruiu o processo não”.

Recorde-se que não é a primeira vez que Hitler "Samussuku”, ativista cívico de 29 anos, implica-se em processo que envolve um Presidente da República.

Em 2015, fez parte de um grupo de jovens ativistas detidos, na Vila Alice, em Luanda, acusados de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos quando se encontravam a interpretar o livro do norte-americano gene Sharp intitulado "Da Ditadura a Democracia”. Foi libertado em 2016, depois da entrada em vigor de uma lei de amnistia.

As t-shirts do julgamento dos 15+2

"Vai acontecer o que o José Eduardo decidir"

"Vai acontecer o que o José Eduardo decidir. Tudo aqui é um teatro", afirmou o ativista Luaty Beirão no primeiro dia do julgamento. Luaty e outros 16 ativistas são acusados de prepararem uma rebelião contra o Presidente José Eduardo dos Santos. Defensores dos direitos humanos dizem que o caso tem motivações políticas. Em protesto, um ativista escreveu na farda prisional: "Recluso do Zédu".

As t-shirts do julgamento dos 15+2

Presunção da inocência

Outro ativista escreveu na farda prisional "in dubio pro reo [princípio da presunção da inocência]. Nenhuma ditadura impedirá o avanço de uma sociedade para sempre." Ele é um dos 15 jovens detidos desde junho. Até à detenção, os ativistas costumavam encontrar-se aos sábados; um dos tópicos dos debates semanais era o livro "Da Ditadura à Democracia", do académico norte-americano Gene Sharp.

As t-shirts do julgamento dos 15+2

Nova acusação por causa das t-shirts?

À acusação que os ativistas angolanos já enfrentam, de alegados atos preparatórios para uma rebelião, poderá agora somar-se uma outra: a do crime de danos, por escrever frases de intervenção na farda dos serviços prisionais. A informação foi avançada por David Mendes, um dos advogados dos jovens.

As t-shirts do julgamento dos 15+2

Mais t-shirts fora do tribunal

Fora do tribunal, um grupo de manifestantes jurou acompanhar o julgamento dos 15+2 até ao fim. Vestiram-se a rigor com t-shirts brancas de apoio ao sistema judicial angolano, com os dizeres "Justiça sem Pressão" - "Estamos aqui a favor da Justiça, visto que Angola é um Estado soberano e que os tribunais têm o seu papel, com o qual nós estamos solidários", disse um dos manifestantes.

As t-shirts do julgamento dos 15+2

#LiberdadeJa

Sem t-shirts feitas para a ocasião, mas com cartazes, houve ainda quem pedisse "liberdade já!" para os ativistas angolanos, no exterior da 14ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda. Essas são também as palavras de ordem de uma campanha nas redes sociais pela libertação dos jovens a que se associaram músicos, escritores, ativistas e muitos outros cidadãos de dentro e fora de Angola.

As t-shirts do julgamento dos 15+2

Método n.º 159

Luaty Beirão (ao centro) é outro dos 15 jovens detidos desde junho. Ele cumpriu 36 dias de greve de fome em protesto contra o excesso de prisão preventiva dos ativistas. Com a greve de fome de Luaty, o caso ganhou proporções internacionais. Jejuns e greves de fome estão listados no livro "Da Ditadura à Democracia" como o método n.º 159 de "intervenção não violenta".

As t-shirts do julgamento dos 15+2

Sala de imprensa improvisada

O julgamento dos 15+2 é tido como um dos casos mais mediáticos da história de Angola. No entanto, os jornalistas ficam à porta. O tribunal autorizou-os a estar na sala de audiências para assistir às primeiras horas do julgamento, mas agora só poderão voltar a entrar na fase das alegações finais e na leitura do acórdão. Diplomatas estrangeiros também não puderam entrar.

As t-shirts do julgamento dos 15+2

"Momento decisivo"

Estava previsto que o julgamento dos 15+2 terminasse esta sexta-feira, 20 de novembro, mas deverá prolongar-se. Segundo a organização de direitos humanos Human Rights Watch, este caso é um "momento decisivo" para o sistema judicial de Angola: "Os juízes angolanos devem demonstrar independência e não permitir que este julgamento seja manipulado como um instrumento para silenciar as vozes críticas."