Angola: Clientes do BANC poderão recuperar depósitos

O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou neste sábado (09.02) estar aberto o processo para que os clientes do BANC, cuja licença de operação foi revogada em 05 deste mês, possam reaver os montantes nele depositados.

O Banco Nacional de Angola (BNA) indicou em comunicado que várias agências do Banco Angolano de Negócios e Comércio SA (BANC), que deixou de poder operar em 06 deste mês, estarão abertas de 11 a 22 de fevereiro para "receberem instruções dos clientes para a transferência dos respetivos saldos para outras instituições".

"Na sequência da revogação da licença da instituição financeira bancária BANC, ocorrida no dia 05 de fevereiro de 2019, o BNA informa que, de 11 a 22 de fevereiro de 2019, as agências do BANC [nas províncias de Luanda (duas), Huíla, Cunene, Huambo, Benguela e Zaire] estarão abertas, dentro do horário normal de expediente, para receberem instruções dos clientes para transferência dos respetivos saldos para outras instituições", lê-se no documento.

"Informa-se ainda que os respetivos saldos também poderão ser levantados ou transferidos para outras instituições financeiras através da Rede Multicaixa [similar ao Multibanco em Portugal]", acrescenta-se.

Idêntico procedimento do BNA foi feito a 11 de janeiro último, quando o mesmo anunciou que garantirá que os clientes dos bancos angolanos Mais e Postal, cujas licenças de operação foram revogadas em 04 do mesmo mês, poderão reaver os depósitos.

Interesses dos depositantes

O BNA diz que visa "acautelar interesses dos depositantes do BANC".

A decisão tomada pelo BNA surge, tal como com os bancos Mais e Postal, na sequência das providências cautelares, interpostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com vista a acautelar os interesses dos depositantes do BANC.

A decisão tem também em conta que o Tribunal Provincial de Luanda, ao dar provimento às providências cautelares mencionadas, nomeou o BNA como Fiel Depositário, incumbindo-o, entre outras, da responsabilidade de acautelar os interesses dos depositantes.

Na origem da revogação da licença de operação do BANC estão "graves problemas técnicos" que colocaram a instituição em "falência técnica", tal como indicou a 05 deste mês o governador do banco central angolano, José de Lima Massano, que salientou terem sido detetadas "deficiências no modelo de governação", com "riscos que eram grandes e foram mal geridos". 

Além disso, a "reposição do capital social não foi avançada pelos acionistas", disse o governador, salientando que a decisão de revogar a licença bancária foi tomada numa reunião extraordinário do BNA, a 29 de janeiro.

O BNA recordou anteriormente que terminou em 31 de dezembro de 2018 o "prazo de adequação ao novo capital social e fundos próprios regulamentares para o funcionamento das instituições financeiras bancárias", conforme definido em fevereiro de 2018. 

Valor mínimo

Notas de kwanza, moeda angolana

Na altura, o BNA instituiu em 7.500 milhões de kwanzas (21,2 milhões de euros) - o triplo face à legislação anterior - o valor mínimo de capital social e fundos próprios regulamentares para as instituições financeiras que operam no país, o que não terá sido garantido por estes dois bancos.

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Segundo Lima Massano, essa foi a principal razão para revogar a licença de uma instituição financeira que, no final de 2018, detinha apenas 4.346 milhões de kwanzas (12,07 milhões de euros) de capital social realizado, enquanto que os fundos próprios regulamentares eram negativos em 19.639 milhões (54,55 milhões de euros), exigindo um aumento de capitais não inferior a 24 mil milhões de kwanzas (66,66 milhões de euros). 

"Se considerada a normalização da situação de liquidez do banco, o reforço de capitais estaria na ordem de 41 mil milhões de kwanzas (113,88 milhões de euros)", frisou.

O BANC tem como principal acionista Kundi Paihama, um dos generais de topo em Angola, antigo ministro da Defesa e ex-governador da província do Cunene, tido como um dos mais fortes aliados de José Eduardo dos Santos, ex-Presidente da República de Angola (1979-2017).

O encerramento compulsivo dos dois bancos privados foi decidido por insuficiência de capital social. De acordo com informações anteriores divulgadas pela imprensa angolana, Eduane Danilo dos Santos, filho do ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, é sócio do Banco Postal de Angola, enquanto José Filomeno dos Santos, outro dos filhos do ex-Presidente, é apontado como tendo interesses no Banco Mais, anteriormente designado por Banco Pungo Andongo.

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