Angola: Ex-ministro dos Transportes acusado pela PGR

A informação foi avançada pelo Jornal de Angola este domingo (27.01). Segundo a publicação, sobre Augusto Tomás pesam seis crimes, num caso que envolve o Conselho Nacional de Carregadores (CNC), órgão tutelado pelo Ministério dos Transportes.

Na acusação são indicados um crime de peculato na forma continuada, um de violação das normas de execução do plano e orçamento na forma continuada, um de abuso de poder na forma continuada, dois de participação económica em negócio, um de branqueamento de capitais e outro de associação criminosa.

Os crimes são previstos e puníveis pelo Código Penal em vigor, e pelas leis da Probidade Pública, sobre a Criminalização das Infrações Subjacentes ao Branqueamento de Capitais, e do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.

Indícios

Augusto Tomás é acusado de ter utilizado os dinheiros do CNC para suportar as despesas do Ministério dos Transportes que se encontravam devidamente cabimentadas e cuja verba tinha sido aprovada.

De acordo com a acusação, citada pelo Jornal de Angola, o CNC terá pago fretes, por orientação de Augusto Tomás, para entidades estranhas ao Ministério dos Transportes, como é o caso do Movimento Nacional Espontâneo e o Ministério da Justiça, "numa verdadeira demonstração" de que os dinheiros públicos "podiam ser gastos como bem entendia, sem obedecer a qualquer regra ou princípio e os limites das despesas das unidades orçamentais".

No período entre 2014 e 2017, por exemplo, o CNC terá despendido em subsídios funcionais com o Ministério dos Transportes 23,2 milhões de kwanzas (65 mil euros), assim como um 1,5 milhões de dólares (1,43 milhões de euros).

Com a formalização da acusação pela PGR, o Tribunal Supremo angolano terá de aceitar ou confirmar, através de um despacho de pronúncia, em que será marcada a data do início do julgamento.

Envolvidos no caso

No mesmo processo (n.º 23/18), prossegue o Jornal de Angola, estão igualmente arrolados Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança e Rui Manuel Moita, ex-diretores-gerais adjuntos para as Finanças e para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores. 

São igualmente arguidos Manuel António Paulo, então diretor-geral do CNC, e Eurico Alexandre Pereira da Silva, ex-diretor adjunto para a Administração e Finanças.

Sobre Isabel Bragança, Rui Moita e Manuel António pesam crimes de peculato na forma continuada, de violação das normas de execução do plano e orçamento na forma continuada, de abuso de poder na forma continuada, de participação económica em negócio, de recebimento indevido de vantagem na forma continuada, de concussão na forma continuada, de branqueamento de capitais e de associação criminosa.

O arguido Eurico Alexandre Pereira da Silva está a ser acusado de três crimes, designadamente um de recebimento indevido de vantagem na forma continuada, um de concussão na forma continuada e um de associação criminosa. Segundo a acusação, agravam a responsabilidade criminal dos arguidos a premeditação e a insistência em consumar os atos.

A PGR decidiu manter a situação carcerária de Augusto Tomás, Rui Moita e Manuel Paulo, "pois os mesmos foram detidos aos 21 e 24 de setembro de 2018, não tendo ainda decorrido os prazos de prisão preventiva, bem como por subsistirem as razões que motivaram a sua detenção".

Augusto da Silva Tomás foi exonerado do cargo de ministro dos Transportes pelo Presidente João Lourenço em junho do ano passado, não tendo sido, na altura, avançados os motivos da sua exoneração.