Angola: familiares de Cassule e Kamulingue prometem protesto

Os familiares dos ativistas Alves Kamulingue e Isaías Cassule prometem realizar, nos próximos dias, uma manifestação à porta da Procuradoria-Geral da República.

"A mãe de Cassule ordenou para se fazer uma manifestação ao lado da Procuradoria-Geral da República, na portaria. Quando anunciámos a realização de manifestação a primeira vez, ainda não tínhamos reunido as condições, mas já estão criadas", afirmou Adão Cassule, parente de um dos ativistas raptados e assassinados em 2012.

Adão Cassule mostra-se surpreendido e decepcionado com a decisão do Tribunal Constitucional. "Estou muito desmoralizado com este caso, porque o tribunal não deveria decidir assim. Não sentaram com as famílias. Só escutámos pelo noticiário que o suspeito [pela morte] de Cassule foi absolvido", lamentou.

Na semana passada, o Tribunal Constitucional absolveu o mandante da morte dos ativistas, António Manuel Gamboa Vieira Lopes, e reduziu a pena dos outros réus.

Em maio de 2015, a justiça angolana tinha decidido pela indemnização dos familiares em cinco mil euros. Mas, há dois anos que o Estado não cumpre com a sua obrigação. O jurista Mamzambi André lembra que os agentes condenados estavam ao serviço do Estado e apela, por isso, ao cumprimento da obrigação.

"Existe uma coisa que se chama em direito de responsabilidade do cometente e do comissário, ou seja, os envolvidos neste caso eram funcionário do Estado, estavam ligados aos serviços de segurança. Tendo agido nestas vestes, o Estado tem a obrigação de indemnizar os familiares das vítimas", garantiu o jurista Mamzambi André.

De uma pena de 20 anos de prisão à absolvição

Alves Kamulingue e Isaías Cassule foram assassinados, depois de terem sido raptados na via pública em Luanda, em maio de 2012, quando tentavam organizar uma manifestação de veteranos e desmobilizados contra o Governo.

António Manuel Gamboa Vieira Lopes, que à data do crime era delegado provincial de Luanda do Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado, foi condenado a 17 anos de prisão efetiva, em 2015, na primeira instância, pelo Tribunal Provincial de Luanda.

Viu depois a pena ser agravada para 20 anos pelo Tribunal Supremo. O agravamento da condenação aplicou-se também aos restantes seis implicados, condenados a penas entre 14 a 17 anos de prisão.

No entanto, em resposta a um recurso apresentado por António Manuel Gamboa Vieira Lopes, o Tribunal Constitucional decidiu, a 26 de outubro, pela absolvição.  O plenário de juízes concluiu que, na análise do processo na primeira e segunda instâncias, "não existem nos autos elementos de prova que, com certeza, apontem a responsabilidade" do antigo responsável dos serviços secretos "como autor moral do crime por que foi condenado".

"Existindo sobejas dúvidas de que o recorrente tenha sido o autor moral, deve aplicar-se a regra do 'in dubio pro reo' [em caso de dúvida, favorece-se o réu], corolário essencial do princípio da presunção de inocência", lê-se na decisão judicial.

A instância de justiça alega que não existem provas para que continuasse a cumprir a pena. "O Tribunal Constitucional também decidiu reduzir as penas que tinham sido aplicadas aos demais réus, porque entendeu que a decisão do Supremo violou um princípio. Quando se interpõe recurso não se pode aplicar uma pena superior àquela contra a qual foi recorrida", explicou o jurista Manzambi André.

A decisão do Tribunal Constitucional não é passível de recurso. A DW África tentou ouvir a Procuradoria-Geral da República e o advogado de defesa de Cassule e Kamulingue, mas sem sucesso.