Amnistia para filhos de José Eduardo dos Santos?

Quase uma semana depois da morte do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos (08.07), ainda é desconhecido onde será o seu funeral.

O Estado está a negociar com a família a trasladação dos restos mortais de Espanha para Angola. E o vice-procurador-geral da República, Mouta Liz, já tranquilizou as filhas do ex-Presidente, garantindo que não seriam detidas, caso o funeral seja realizado no país.

Em Angola, Isabel dos Santos foi acusada de burla. Em Portugal, segundo o jornal Observador, Tchizé dos Santos tem 1,4 milhões de euros congelados por suspeitas de branqueamento de capitais. 

Em entrevista à DW África, o jurista angolano, Daniel Maurício, diz que uma das formas de garantir a segurança da família seria se o Presidente da República, João Lourenço, concedesse uma amnistia a Isabel dos Santos.

DW África: As filhas de José Eduardo dos Santos têm motivos para temer uma viagem a Angola?

Daniel Maurício (DM): Seria bom que os crimes em que os filhos de José Eduardo dos Santos estão indiciados fossem amnistiados, para que houvesse mais segurança e pudessem viajar para Angola para assistir ao funeral do pai. A lei exclui a possibilidade de detenção de pessoas em altura de realização de qualquer óbito, mas as filhas receiam ser detidas.

DW África: Defende que a amnistia seria a melhor forma para ultrapassar este problema?

DM: É o Presidente da República que detém essa prerrogativa. Poderia, e bem, fazê-lo, se fosse do seu interesse. Isto numa altura em que se disputa os restos mortais de José Eduardo dos Santos, pela influência que o MPLA tem, um partido que neste momento está dividido. O funeral de José Eduardo dos Santos no país natal daria sinais de que o partido está unido e a imagem de João Lourenço - que anda um pouco diluída – viria a ganhar maior notoriedade no seio do eleitorado.

DW África: A população angolana não gostaria de ver esclarecidas as acusações que pendem sobre as filhas de José Eduardo dos Santos em Angola e Portugal?

DM: São cidadãs iguais a todos os outros. Devem responder pelos atos praticados. Uma vez indiciadas, para se fazer crer e valer o poder da Justiça, claro que devem ser julgadas. Até para fazer ver que a Justiça não serve só para uns.

DW África: Mas defendeu agora a amnistia…

DM: Apenas para amenizar os ânimos. Teriam segurança mais que garantida para participarem no funeral do pai. Parece ser esta a vontade do titular do poder no executivo, ao garantir que se estava a preparar a trasladação dos restos mortais de José Eduardo dos Santos, para que tenha um enterro condigno como estadista que foi.

DW África: O que é que uma amnistia significaria para o grande cavalo de batalha do Presidente João Lourenço, o combate à corrupção?

DM: A Justiça angolana anda ancorada, é influenciada diretamente pelo poder político. Os tribunais realizam julgamentos e a própria Procuradoria-Geral da República traz ao de cima investigações com pendor político.

DW África: Critica o combate à corrupção levado a cabo por João Lourenço durante o seu mandato, um combate considerado seletivo?

DM: É uma autêntica coreografia. Não há seriedade. Foi uma das bandeiras na sua campanha eleitoral em 2017. E uma das grandes vitórias de João Lourenço foi ter trazido para a mesa um problema que andava guardado na gaveta: a fiscalização dos atos administrativos e sobretudo a corrupção. Mas foi um fiasco.