Angola já recebeu navios de empresa das dívidas ocultas

O contrato com a Privinvest, empresa dos Emirados Árabes Unidos (EAU), no valor de mais de 565 milhões de dólares (405 milhões de euros), e que prevê também a construção de um estaleiro naval, foi autorizado em 29 de agosto de 2016 através de um decreto presidencial, assinado pelo então chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos.

O jornal angolano, citado pela agência de notícias Lusa, recebeu uma carta de esclarecimento do ministro da Defesa de Angola, general Salviano de Jesus Sequeira "Kianda", que disse que o atraso na aquisição dos navios patrulha deveu-se a "constrangimentos de ordem financeira", sendo retomada em 2018.

"Por constrangimentos de ordem financeira, ligados às dificuldades que o país enfrenta, o contrato só entrou em vigor em 2018 e a Marinha de Guerra recebeu até agora seis navios", afirmou o ministro.

Despacho presidencial

No despacho presidencial, noticiado pela agência de notícias Lusa em 8 de setembro de 2016, José Eduardo dos Santos justificou a compra com a necessidade de se implementar o projeto de Vigilância Marítima da Costa Angolana, sendo "vital" para o apetrechamento da Marinha de Guerra. 

O contrato para fornecimento das 17 embarcações de patrulha, intersecção e transporte militar por parte da Privinvest Shipbuilding Investments LCC - que integra várias empresas de construção naval - inclui ainda assistência técnica à Marinha angolana por aquela empresa, com sede no Líbano.

Já em setembro do mesmo ano, o presidente do grupo Privinvest Shipbuilding Investments LLC, Boulos Hankach, anunciou um projeto para instalar em Angola um estaleiro de construção naval, em conjunto com a empresa Simportex - Aquisição de Equipamentos e Materiais para as Forças Armadas Angolanas (FAA).

A este propósito, o ministro da Defesa angolano, em esclarecimento ao semanário Expansão, indicou que estão em curso "os trâmites legais necessários ao desenvolvimento do projeto" e que a parceria entre a Privinvest e a Simportex para a construção do estaleiro naval em Angola "surge como contrapartida pelo contrato de fornecimento dos navios". "O objetivo é a prestação de assistência técnica e construção de barcos do programa de equipamento da Marinha de Guerra angolana", sublinhou o general "Kianda".

Reputação

A Privinvest está envolvida no escândalo das dívidas ocultas, processo judicial que corre em Moçambique e que envolve o antigo ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang, entretanto detido na África do Sul.

Na semana passada, um relatório da consultora EXX Africa apontou que Angola pode enfrentar riscos de reputação por o Ministério da Defesa angolano, na altura dirigido pelo atual chefe de Estado, João Lourenço, ter feito negócios com as empresas envolvidas nas dívidas ocultas de Moçambique.

O "Relatório Especial" da EXX Africa adianta haver "indicações cada vez maiores de envolvimento de líderes políticos angolanos no escândalo moçambicano que ainda não foram totalmente divulgadas".

O Ministério da Defesa de Angola, diz esta consultora, "chegou a fazer um contrato de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest, num contrato com aparentemente notáveis semelhanças com a Prolndicus e MAM (em termos de palavreado e conteúdo), as empresas que estão no centro do escândalo da 'dívida oculta' de Moçambique".

O escândalo em Moçambique foi desencadeado em abril de 2016, quando o Fundo Monetário Internacional (FMI) e um grupo de doadores internacionais deram pela falta de 2,2 mil milhões de dólares, após o que congelaram os apoios ao país e exigiram uma auditoria às dívidas escondidas em 2012 e 2013, durante a presidência de Armando Guebuza.