Angola: Parlamento aprova projetos de lei sobre eleições

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (28.07), os deputados angolanos concentraram-se na discussão e votação, na generalidade, dos projetos que alteram as leis orgânicas sobre as eleições gerais e o registo eleitoral. Os diplomas foram propostos pelo MPLA e pela UNITA.

Apesar da aprovação dos projetos de lei - que seguem para o debate na especialidade -, as divergências mantêm-se entre as duas forças políticas, com o MPLA a defender o encerramento das urnas às 20h00 e a UNITA a sugerir no seu diploma o fim da votação às 15h00. Entre os pontos divergentes está ainda a proposta do partido no poder que elimina os apuramentos municipais e provinciais dos votos.

O MPLA propõe a contagem de todos os votos no centro de escrutínio nacional e a presença das forças de defesa e segurança nas assembleias, enquanto a UNITA, maior partido da oposição, propõe assembleias de votos informatizadas e a inclusão de membros da sociedade civil na Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Sugestões desajustadas?

 Vunda Salucombo, deputado pela bancada parlamentar do MPLA, lembra que "a própria Jamba [no Cuando Cubango], onde a UNITA esteve em 1992, nas eleições, não tinha mesas informatizadas".

Por isso, considera que as sugestões da oposição não vão de encontro à realidade do país e podem retirar o direito de voto a muitos angolanos: "O país real é este, senhor presidente. O projeto propõe o encerramento das assembleias de voto às 15h00. Mais um elemento que demonstra que a UNITA não conhece o nosso povo. O nosso povo é camponês, senhor presidente".

"O camponês vai de manhã à lavra para dar de comer aos seus filhos. Depois da lavra, sim, aí por volta das 17h00 ou 18h00, o camponês está a voltar e, nessa altura sim, vai exercer o seu direito de voto", acrescentou Salucombo.

Em resposta, a segunda vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Mihaela Weba, esclarece que a debilidade no fornecimento de energia elétrica não permite que as votações ocorram até ao período noturno.

A deputada alerta sobre outra realidade das zonas rurais: "Ao deputado Vunda Salucombo, quando afirma que as mamães primeiro querem dar de comer aos seus filhos e depois é que vão votar, devo dizer que hoje, infelizmente, a larga maioria das mamães não têm o que dar de comer aos seus filhos. Elas querem mudança porque sofrem. E a primeira coisa que vão fazer em agosto de 2022 é votar para alterar a sua condição sofredora".

Crítica aos discursos extemporâneos da guerra 

As discussões vão continuar nas comissões de especialidade, onde os deputados pretendem encontrar consenso para que o país tenha leis eleitorais favoráveis a todos os cidadãos de Angola. No entanto, o deputado não integrado a grupos parlamentares Leonel Gomes já critica os discursos extemporâneos da guerra, proferidos pelos seus colegas deputados do MPLA contra o maior partido da oposição.

"Vamos tratar de coisas com responsabilidade e honestidade, porque tratamos de matérias importantes para a vida do país e para o seu futuro, ao invés de estarmos a olhar para o espelho retrovisor, colocando na posição de uns mais que os outros, e outros sempre mais inferiores do que aqueles que, infelizmente, ao longo dos 46 anos foram os responsáveis pela degradação da vida social e económica que o nosso povo vive", criticou. 

Os deputados perderam a oportunidade de apresentar ideias concretas sobre o processo eleitoral de Angola, lamentou o parlamentar independente da coligação CASA-CE Lindo Bernardo Tito.

"Um país em que ser discutido com ideias, com programas", defendeu o deputado. "Lamento profundamente, não ter ouvido ideias, até daqueles que no passado foram acusados de delapidar o erário. Mas ouvir ataques passados, não. Infelizmente, perdemos com este debate de falarmos de tu para tu, com ideias concretas, construtivas para um país melhor e para um processo eleitoral aceitável e credível, de modo a evitar que a sua contestação seja manifestada".