Angola: Sindicatos descontentes com proposta de Lei da Greve

O Governo angolano quer que as greves tenham um limite máximo de 4 dias e impor novas limitações à nova Lei da Greve. Os sindicalistas já reagiram com desagrado e dizem que a nova lei não tem fundamentação jurídica.

A nova Proposta de Lei da Greve em Angola pretende apenas permitir a realização de quatro dias consecutivos de paralisação e ainda limita o direito à greve em vários setores. A Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), considera um retrocesso a nova iniciativa legislativa do executivo angolano, e a mesma "viola as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT)".

As limitações propostas seriam as seguintes: nos setores da Educação e do Ensino Superior as paralisações não poderiam realizar-se no "primeiro trimestre do ano letivo e durante as provas parcelares e exames finais"; nos Transportes, Telecomunicações, Energia e Águas, e nos serviços de recolha e tratamento de lixo aquando da realização de "eventos de âmbito nacional e internacional" e na Saúde "em caso de epidemias, catástrofes e calamidades naturais".

Sindicatos reclamam

Para o secretário-geral da CGSILA, Francisco Jacinto, a proposta do Governo de João Lourenço ofende a moral da classe trabalhista. O documento foi apreciado em conselho de ministros, e na passada quinta-feira (16.05.) foi apresentado aos parceiros sociais do Governo, e antes de ser enviada à Assembleia Nacional, será submetida a consulta.

O sindicalista garante que as organizações sindicais não vão apresentar nenhuma ideia porque a referida iniciativa de lei não tem base de fundamentação jurídica.

"Não vamos negociar qualquer tipo de lei ou a proposta que nos foi apresentada, porque aquilo não fala de direito. É pensamento de algumas pessoas que traduziram aquilo em lei. Não tem bases fundamentais do direito para se elaborar aquele tipo de lei. A legislação laboral tem que se adequar às convenções da OIT. As três propostas de lei que foram apresentadas não têm nenhuma base, nem fundamento do direito, e pensamos que é uma ofensa à classe trabalhadora que é a única força produtiva do país”, comentou o Francisco Jacinto .

Ao vivo agora
02:46 min
NOTÍCIAS | 21.05.2019

Angola: Sindicatos descontentes com proposta de Lei da Greve

O líder sindical disse que a proposta de alteração da lei da greve tem como único objetivo extinguir os movimentos sindicais. Ainda de acordo com a norma que vai à discussão pública, que o secretário-geral da CGSILA cita, só se pode criar uma organização sindical nas empresas com cerca de cinco mil trabalhadores.

"Um dos artigos desta proposta de lei é que um procurador pode extinguir um sindicato quando encontrar razões. Portanto, não é uma lei para se aplicar no país que pretende respeitar as liberdades das pessoas. Também não podemos acreditar que numa altura que o próprio Presidente da República, vai ao mundo propagar que Angola quer dar passos para restaurar a democracia, quando internamente está adotar legislação para restringir até as liberdades”.

Por seu turno, o investigador do Centro de Investigação Científico da Universidade Católica de Angola, Cláudio Fortuna afirma que a proposta visa silenciar a onda de greve que se regista na função pública angolana. O investigador cita o caso a Empresa Pública de Águas de Luanda (EPAL) que continua em greve, bem como dos Caminhos de Ferros (CFL), cujos dez membros da comissão sindical foram condenados a 45 dias de prisão.

"É uma forma de regredir as conquistas democráticas que já conseguimos. Está-se a tentar evitar os precedentes das greves da EPAL como a dos Caminhos de Ferros de Luanda. Com este tipo de posicionamento estamos a regredir, quando devíamos progredir”, crítica Cláudio Fortuna.

Foto de arquivo: Greve dos médicos em Angola (2018)

Já o secretário do Sindicato dos Enfermeiros de Angola, Afonso Quileba entende que, ao invés de se limitar as ações dos movimentos sindicais, o Governo devia dar resposta às reivindicações dos funcionários.

"A entidade patronal está mais preocupada com o período da greve e não com os prejuízos que a grave vai provocar. O setor de saúde, por exemplo, para uma greve não precisa de quatro dias. Só 30 minutos de silêncio sem se fazer nada, vamos encontrar muitas mortes. Não estamos preocupados com a greve. Estamos preocupados com a resolução dos conflitos laborais que advém em função do não atendimento das reivindicações”, afirmou Afonso Quileba.

Greve à vista no setor da Saúde

Segundo secretário do Sindicato dos Enfermeiros, o Ministério da Saúde não respondeu até ao momento a questão salarial da carreira de enfermagem, bem como a regulamentação da diuturnidade e a carga horária.

A entidade empregadora tinha pedido uma moratória de três meses e passado o período, não fez nada. Ainda de acordo com Afonso Quilemba, "a entidade patronal pediu outra moratória de 45 dias”.

Entretanto, o sindicato deu 60 dias para facilitar as negociações. Porém, se neste espaço de tempo o Governo não responder as exigências, os enfermeiros vão convocar nova greve. A lei vigente foi aprovada há 28 anos e os últimos meses têm sido marcados por sucessivas greves nomeadamente na função pública em Angola. 

Angola: Jovens desempregados marcham em Luanda

Caminhar por mais emprego

Onde estão os 500 mil empregos que o Presidente da República, João Lourenço, prometeu durante a campanha eleitoral de 2017? Foi uma das questões colocadas pelos jovens desempregados que marcharam nas ruas de Luanda. A marcha decorreu sob o lema "Emprego é um direito, desemprego criminaliza".

Angola: Jovens desempregados marcham em Luanda

Apoio popular

Populares e vendedores ambulantes apoiaram o protesto deste sábado, que foi também acompanhado pelas forças de segurança. Participaram na marcha algumas associações como o Movimento Estudantil de Angola (MEA) e a Associação Nova Aliança dos Taxistas. Os angolanos que exigem criação de mais postos de trabalho marcharam do Cemitério da Sant Ana até ao Largo das Heroínas, na Avenida Ho Chi Minh.

Angola: Jovens desempregados marcham em Luanda

Níveis alarmantes

O Governo angolano reconhece que o nível de desemprego é preocupante no país. 20% da população em idade ativa está desempregada, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados no ano passado. Os jovens em Angola são os mais afetados - 46% não têm emprego.

Angola: Jovens desempregados marcham em Luanda

Palavras de ordem

Os manifestantes exibiram vários cartazes com mensagens dirigidas ao Presidente e ao Governo: "João Lourenço mentiroso, onde estão os 500 mil empregos?", "Ser cobrador de táxi não é minha vontade" e "Por kunangar perdi respeito em casa”, foram algumas das questões levantadas.

Angola: Jovens desempregados marcham em Luanda

Estágios, inclusão e subsídios

Além de empregos, os manifestantes exigem políticas de estágio - para que os recém formados tenham a experiência exigida pelas empresas – e programas que beneficiem pessoas com deficiência física. Este sábado, pediram também ao Governo que atribua subsídio de desemprego aos angolanos que não trabalham.

Angola: Jovens desempregados marcham em Luanda

Sem perspetivas de trabalho

O índice do desemprego piorou com a crise económica e financeira em Angola, desde 2015. O preço do crude caiu no mercado internacional, e, como o país está dependente das exportações de petróleo, entraram menos divisas. Muitas empresas foram obrigadas a fechar as portas e milhares de cidadãos ficaram desempregados.

Angola: Jovens desempregados marcham em Luanda

Formados e desempregados

Entre os manifestantes ouvidos pela DW África em Luanda, histórias como a de Joice Zau, técnica de refinação de petróleo, repetem-se. Concluiu a sua formação em 2015 e, desde então, não teve quaisquer oportunidades de emprego: "Já entreguei currículos em várias empresas no ramo petrolífero e nunca fui convocada", conta. Gostaria de continuar a estudar, mas, sem emprego, são muitas as dificuldades.

Angola: Jovens desempregados marcham em Luanda

É preciso fazer mais

Para a ativista Cecília Quitomebe, o Executivo está a "trabalhar pouco para aquilo que é o acesso ao emprego para os jovens". No final da marcha, a organização leu um "manifesto" lembrando que a contestação à política de João Lourenço começou a 21 de julho, quando o mesmo grupo de jovens exigiu mais políticas de emprego. Na altura, a marcha realizou-se em seis cidades. Este sábado, ocorreu em 12.