Angola: Sentença do caso "Burla à Tailandesa"

 Além de Raveeroj Ritchotnean, considerado o líder do grupo visado neste processo, que ficou conhecido como "Burla à Tailandesa", o tribunal condenou os outros três réus tailandeses a penas de três anos de prisão cada um, pelos crimes de associação criminosa e burla por defraudação.

Sobre o réu Raveeroj Ritchoteanan, o tribunal decidiu pela sua condenação a seis anos de prisão maior pelo crime de associação criminosa e a três anos por burla por defraudação na forma frustrada, fazendo o cúmulo jurídico de sete anos e seis meses de prisão.

Já a ré Celeste de Brito, angolana, detida desde 21 de fevereiro de 2018 e considerada o elo de ligação dos tailandeses ao Estado angolano, o tribunal condenou a dois anos de prisão para os crimes de associação criminosa, tráfico de influência, burla por defraudação na forma frustrada, como cúmplice e uso de documentos falsos.Quanto aos réus angolanos, o tribunal decidiu pela pena de sete meses de prisão para José Arsénio Manuel, e de seis meses de prisão para Christian de Lemos, pelos crimes de tráfico de influência, tendo sido absolvidos dos outros três crimes de que estavam acusados.

Absolvidos

Foram absolvidos os réus Norberto Garcia, angolano e ex-diretor da Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP), Million Isaac Haille, eritreu, e André Roy, canadiano, por falta de provas.

Os réus foram ainda condenados ao pagamento de taxa de justiça no valor de 80 mil kwanzas (222 euros).

Em declarações à imprensa, o advogado de defesa dos réus tailandeses e de Celeste de Brito considerou "equilibrada" a sentença, com destaque para esta última, salientando que vai trabalhar "para mandá-la para casa".

"Vamos agora trabalhar no requerimento, porque já está acima da pena, da medida aplicada, e agora é fazer o devido requerimento para mandá-la para casa", disse, sublinhando que era essa a previsão da defesa.

Recurso vai ser apresentado? Relativamente ao réu Raveeroj Ritchoteanan, Carlos Salumbongo disse que tem cinco dias para analisar a decisão do tribunal, se intenta recurso ou se aceita a condenação, sendo que, para os restantes réus tailandeses, que já atingiram metade da pena, também será analisada a melhor via.

"O tribunal teve a sua posição, no âmbito da livre apreciação da prova, que deve ser respeitada. Não satisfaz de todo, mas deve ser respeitada. Daí que vamos analisar se interpomos recurso ou não, é uma questão agora de análise", disse Carlos Salumbongo.

Recorde-se que o caso remonta ao ano de 2017, quando um grupo de empresários tailandeses, liderado por Raveeroj Ritchoteanan, presidente da fundação com o mesmo nome e detentor do cheque de 50 mil milhões de dólares, da empresa Cetennial Energy Company Limited, chegou a Luanda, com a intenção de investir este valor em projetos sociais e infraestruturais.

Para a ida a Luanda, os réus tailandeses contaram com o apoio da empresária angolana Celeste de Brito, que, por meio da UTIP, conseguiu o visto de fronteira, de 15 dias, para a sua entrada no país.

Autenticidade dos documentosA autenticidade do cheque foi posta em causa pela Unidade de Informação Financeira (UIF), pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e pelo Banco de Negócios Internacional (BNI), havendo documentos no processo que atestam e outros que não a existência no banco central das Filipinas do valor em causa.

"Naturalmente, o tribunal deu maior credibilidade aos que contrariam a versão dos réus", referiu o juiz, apesar de os réus tailandeses e Celeste de Brito questionarem a autenticidade destes documentos.

"Não pode ser ignorado que os documentos foram emitidos pelo banco central das Filipinas em resposta a um ofício do BNA e de outros bancos, que, sem terem força de documentos autênticos, de acordo com as regras de experiência comum, e tendo em conta a credibilidade que estas instituições merecem nos meios diversos do Estado, têm de ser aceites como boas, sob pena de se inviabilizar as relações económicas nacionais e transnacionais e recolha de prova em tempo útil", referiu.

Todos os réus negaram a prática de qualquer dos crimes de que vinham acusados e começaram a ser julgados a 17 de janeiro passado.