Angola: Tribunal adia decisão sobre caso "Zé Maria"

A leitura da sentença do antigo chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar de Angola (SISM) general António José Maria ("Zé Maria"), prevista para esta quinta-feira (21.11) foi adiada para sexta-feira, avançou à agência de notícias Lusa de fonte do Supremo Tribunal Militar.

A fonte do tribunal explicou à Lusa que a resposta aos quesitos foi concluída apenas na terça-feira (19.11) "e os juízes não tiveram tempo suficiente para a conclusão do acórdão". Nesse sentido, adiantou ainda a fonte, o tribunal decidiu adiar para sexta-feira a leitura da sentença.

O Ministério Público pediu a sua condenação por desobediência e "fidelidade canina" ao ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, que, alegadamente, lhe teria entregado os documentos.

"Zé Maria", de 73 anos, que se encontra em prisão domiciliária desde junho, está a ser julgado pelo crime de insubordinação e extravio de documentos, aparelhos ou objetos que continham informações de caráter militar. O julgamento, no Supremo Tribunal Militar, começou em 11 de setembro.

O militar está acusado de ter subtraído das instalações daquele serviço documentos secretos referentes à Batalha do Cuito Cuanavale, enquanto aguardava pelo processo da sua passagem à reforma.

Para o Ministério Público, estão reunidos os pressupostos legais para a condenação do arguido, por exemplo, pelo facto de não ter acatado as ordens do atual chefe de Estado angolano, João Lourenço, preferindo "manter fidelidade canina a José Eduardo dos Santos", ex-Presidente do país.

Extravio de documentos

O caso remonta a 2017, quando José Maria, depois de exonerado e antes da passagem de pastas ao seu sucessor, alegadamente subtraiu documentos com informações secretas, de caráter militar, relacionadas com a Batalha do Cuito Cuanavale, ocorrida em 1988, na província angolana do Cuando Cubango.

A acusação refere que, depois de levados os factos ao Presidente angolano e comandante em chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), João Lourenço, este deu ordens ao atual chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado, Fernando Garcia Miala, para que "Zé Maria" devolvesse, num período de 48 horas, a documentação que "havia subtraído ilegalmente e que custou ao Estado e às FAA somas avultadas".

Segundo a acusação, Fernando Garcia Miala terá passado a mensagem do Presidente angolano, mas o arguido não acatou a ordem, argumentando que todo o acervo sobre a Batalha do Cuito Cuanavale de que dispunha "lhe havia sido entregue pelo camarada José Eduardo dos Santos", ex-Presidente angolano.

Depois de buscas e apreensões, a Procuradoria-Geral da República recuperou os documentos que tinham sido levados para a sede da Fundação José Eduardo dos Santos, para residências do arguido e para a repartição de transporte do Serviço de Inteligência e Segurança Militar.

"Assim, não restam dúvidas que o acusado, com a sua conduta, incorreu na prática dos crimes de insubordinação, em concurso real com o de resistência superior, extravio de documentos militares, aparelhos ou objetos que contenham informações de caráter militar e conduta indecorosa", refere a acusação.

O julgamento, dirigido pelo juiz-presidente do Supremo Tribunal Militar, general António dos Santos Neto "Patónio", decorreu no Comando do Estado-Maior do Exército, mas a leitura do acórdão vai ser feita na sede do tribunal superior militar.

Artigo atualizado às 9h29, no horário central europeu (CET) com a informação do adiamento da sentença.