Angola: Constitucional deteta falhas nas listas dos partidos
29 de junho de 2022
Fonte do Tribunal Constitucional disse ao semanário Novo Jornal que "está a detetar muitas insuficiências no processo de todos os partidos políticos concorrentes às eleições gerais de 24 de agosto".
Não foram divulgados detalhes sobre as alegadas insuficiências. A fonte adiantou apenas que o tribunal vai "começar a notificar os mandatários das listas para resolver estas situações".
O prazo para a submissão de candidaturas ao Tribunal Constitucional terminou no sábado passado (25.06). As listas de candidatos dos sete partidos políticos e uma coligação concorrentes às eleições gerais de Angola foram, entretanto, afixadas à porta do Tribunal Constitucional e estão disponíveis na página da Internet da instituição.
Que falhas podem ser nocivas?
Contactada pela DW, Mihaela Webba, deputada e jurista da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), explicou que a principal falha que pode levar à não aceitação das listas dos partidos às eleições "é essencialmente a incompatibilidade de funções dos membros da listas".
Há, por exemplo, "pessoas que fazem parte da UNITA, mas que no passado foram militantes do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e não rescindiram à sua militância. Isto significa que não podem concorrer como deputadas na lista da UNITA porque ainda são deputadas do MPLA", diz a jurista.
Para além disto, segundo Mihaela Webba, um juiz ou um magistrado não podem concorrer como deputados nas listas dos partidos políticos. "Esses também não são aprovados", revela.
"A capacidade de cada um dos assinantes das respetivas listas é outro dos fatores que o Tribunal Constitucional analisa".
Na corrida às eleições gerais de agosto estão os partidos MPLA, UNITA, Partido de Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Aliança Nacional Patriótica (APN), Partido Humanista (PH), Partido Nacionalista da Justiça em Angola (P-NJango) e Convergência Ampla e Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE).