Angola: Tribunal mantém sentença de 'Zenu' dos Santos

O plenário do Tribunal Supremo angolano decidiu manter a sentença de cinco anos de prisão de José Filomeno dos Santos, antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, que havia recorrido da condenação pelos crimes de burla por defraudação, peculato e tráfico de influência.

Um requerimento para um recurso extraordinário de inconstitucionalidade no Tribunal Constitucional de Angola será entregue pela defesa na segunda-feira (29.11). O pedido deste novo recurso terá efeito suspensivo da decisão do plenário do Tribunal Supremo, mantendo-se José Filomeno dos Santos em liberdade a aguardar decisão.

O filho do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos foi condenado pelo Tribunal Supremo a quatro anos de prisão maior em agosto de 2020 pelo crime de burla por defraudação, na forma continuada, e a dois anos de prisão pelo crime de tráfico de influência, na forma continuada, num cúmulo jurídico de cinco anos.

"No fundo eles dizem que está conforme e concordam com aquilo que foi dito na primeira instância, não aumentaram nem diminuíram, confirmaram", salientou a fonte ouvida pela agência de notícias Lusa.

Outros arguidos

No julgamento de 2020, foram também condenados o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, a oito anos de prisão maior pelos crimes de peculato na forma continuada e de burla por defraudação, e António Samalia Bule, ex-diretor de gestão do BNA, a cinco anos de prisão maior, pelo crime de peculato e de burla por defraudação.

Jorge Gaudens Sebastião, empresário e amigo de longa data de 'Zenu' dos Santos, foi condenado a seis anos de prisão maior pelos crimes de burla por defraudação e por tráfico de influência, tendo os arguidos sido absolvidos do crime de branqueamento de capitais.

Os arguidos foram condenados a pagar solidariamente ao Estado angolano cinco milhões de kwanzas (o equivalente a 7.528,50 euros) a título de danos morais, 8,5 milhões de dólares (7,5 milhões de euros) pelos prejuízos que das suas ações advieram, despesas com o processo judicial que correu trâmites em Londres num valor de dois milhões de libras (2,3 milhões de euros) relativos a honorários com advogado, 9.000 dólares (8.025 euros) relativos a bilhetes de avião e mais de cinco milhões de kwanzas em ajudas de custo. 

Em causa estava uma transferência irregular de 500 milhões de dólares (445,8 milhões de euros) do Banco Central Angolano para a conta de uma empresa privada estrangeira sediada em Londres, com o objetivo de constituir um fundo de investimento estratégico para financiar projetos estruturantes em Angola.