Cabo Verde é o PALOP com mais liberdade de imprensa

Pela primeira vez desde 2002, a Repórteres sem Fronteiras (RSF) considera que África é o segundo continente com mais liberdade de imprensa, logo a seguir à Europa. No entanto, Constance Desloire, porta-voz da organização, afirma que o continente africano não atingiu esta posição “por uma melhoria significativa da sua situação, mas por um declínio da liberdade de imprensa na América Latina. Infelizmente, não podemos dizer que África está a ter progressos significativos".

No ranking deste ano, Cabo Verde é o País Africano de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) que mais se destaca neste relatório, onde ocupa o 32.º lugar. No documento, a organização destaca o facto de o arquipélgao se “distinguir pela ausência de ataques a jornalistas e pela significativa liberdade de imprensa”.

Apesar de grande parte de os órgãos de comunicação social pertencerem ao Estado cabo-verdiano, os conteúdos não estão sob controlo, apesar de existir “um nível de autocensura devido ao pequeno tamanho do país”.

A autocensura também se faz sentir na Guiné-Bissau, país que subiu duas posições na tabela e ocupa agora o 79.º lugar. O relatório da RSF salienta a importância do regresso do país a um regime democrátio, que permitiu “grandes melhorias” na liberdade de informação. Mas com outra crise política a abalar o país, poderá a liberdade de imprensa estar de novo em causa?

“Não podemos dizer com certeza o que poderá estar para vir, mas olhando para o passado da Guiné-Bissau, é possível ver que o regime político e a liberdade de imprensa estão altamente ligados entre si”, afirma Constance Desloire. “Nos últimos dois, três anos, foi dada mais força às leis que protegem os jornalistas, como a Lei da Imprensa revista em 2005. Vimos algumas melhorias e temos receio de que, com estas mudanças no regime, as coisas possam retroceder".

Imprensa continua a ser controlada em Angola

“Uma imprensa sob controlo há 40 anos” é a principal denúncia que a RSF faz relativamente a Angola, que volta a ocupar a 123.ª posição na tabela.

Para a organização, o regime de José Eduardo dos Santos colocou quase todos os órgãos de comunicação social do país sob apertada vigilância.

Constance Desloire destaca o caso do jornalista angolano Rafael Marques, julgado e acusado em tribunal, depois da publicação do livro “Diamantes de Sangue”, onde expõe o lado negro da exploração diamantífera.

“Estes são os típicos casos que condenamos. Rafael Marques de Morais estava exatamente a fazer o seu trabalho e bem, estava a fazer investigação”, afirma a porta-voz. “Sabemos que foi a julgamento e condenado a uma indemnização que ele não consegue pagar. Gostávamos que isto mudasse, mas não temos a certeza de que isso aconteça”.

De acordo com o relatório, “apesar de uma muito modesta abertura que pôs fim ao monopólio do Estado na televisão, o controlo dos jornalistas continua permanente”.

Desloire considera que a falta de “pluralidade é um dos problemas em Angola. Aparentemente, até meios privados de comunicação foram adquiridos por personalidades que são próximas ao poder oficial do país”, acrescentado que poderá ser por isso que casos como o dos 15 ativistas não “têm cobertura adequada”.

Moçambique desce duas posições no ranking

O único PALOP a descer no ranking da liberdade de imprensa foi Moçambique, que ocupa agora o 87.º lugar da tabela.

Para além de destacar a falta de recursos e formação, o que leva a um aumento da autocensura, o relatório apresenta a ação de processos judicias contra jornalistas, levados a cabo pelas autoridades moçambicanas, como um dos principais problemas que afetam a liberdade de imprensa no país.

O documento destaca ainda o assassínio de Paulo Machava, em agosto de 2015. O jornalista foi morto a tiro, na via pública. Pouco tempo antes, teria mostrado o seu apoio aos colegas perseguidos por difamação do chefe de Estado. Os motivos que levaram à morte do jornalista ainda não foram esclarecidos, não tendo sido provado que tenha sido morto devido à sua atividade profissional.

“O que foi mais importante em Moçambique [para a descida no ranking] foi a morte de um jornalista. Foram mortos 110 jornalistas, o ano passado em todo o mundo, e essas mortes têm impacto na posição dos países no ranking”, afirma Constance Desloire.

No entanto, Eduardo Constantin, jornalista moçambicano, afirma que existe liberdade de imprensa no país.

“Eu considero que há liberdade de imprensa em Moçambique, embora haja um ou outro caso isolado, em que algum dirigente político, administrativo ou até mesmo homens de negócios interferem na atividade do jornalista”, afirma, completando que os moçambicanos estão “num bom caminho e a prova disso é que nós hoje encontramos órgãos de informação que publicam o que querem e ninguém, até hoje, foi perseguido ou sancionado”.

Eduardo Constantin considera que não se pode partir destes casos isolados para assumir “que não há liberdade de imprensa e de expressão em Moçambique. Nós continuamos a publicar aquilo que achamos que é matéria noticiosa”.No entanto, o jornalista considera que há vários membros da classe em diferentes meios de comunicação que “violam de forma grosseira o Código Deontológico e de Ética e nada lhes acontece”.

Para o jornalista, a pior consequência da não existência de liberdade de imprensa e de expressão é “não haver boa governação” e considera fundamental que os jornalistas continuem “a batalhar e a lutar para que esta liberdade seja mantida. Sem uma boa governação, não podemos almejar um bom futuro para as gerações vindouras”.