Angola: UNITA vai voltar a pedir CPI sobre dívida pública
13 de março de 2018
O Parlamento angolano chumbou a proposta do maior partido da oposição, União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a real dívida de Angola e os seus beneficiários, submetida a 2 de março. Em entrevista à DW África, Adalberto da Costa Júnior, líder parlamentar da UNITA, afirma que o seu partido voltará "a dar entrada do documento da CPI" na Assembleia, desta vez, numa versão "mais ampla e sustentada". Mas a UNITA não se ficará por aqui. Segundo Adalberto da Costa Júnior, o partido vai "desafiar " os deputados do MPLA a apoiar aquilo que, aos olhos da UNITA, é "um interesse nacional". "Vamos fazer um desafio aos próprios deputados do MPLA no sentido de subscrevermos um documento ao Tribunal Constitucional que impeça limitações de cumprimento de mandato de deputados", afirma.
De acordo com a UNITA, o peso da dívida pública no orçamento de Angola passou de 11% em 2013 para 52% em 2018. O líder parlamentar do maior partido da oposição diz não ter dúvidas de que a "dívida pública contém muita matéria artificial e que a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito permitirá reduzir bastante este peso da dívida pública no Orçamento Geral do Estado".
DW África: Como pensa a UNITA contornar o indeferimento da CPI sobre a dívida pública angolana?
Adalberto da Costa Júnior (ACJ): Espero que as CPIs na Assembleia de Angola não sejam algo liminarmente proibido, pois temos uma história de recusa de realização de Comissões Parlamentares de Inquérito. Temos a CPI da Sonangol que a Assembleia considerou inconstitucional, o que é um absurdo. Temos uma CPI a um ataque que envolveu deputados que foi também considerada inconstitucional. Temos a CPI ao BESA que também não evoluiu. De facto, remetemos à Assembleia, no início de março, uma CPI à divida pública. Neste mandato, é a segunda CPI que estamos a solicitar, a outra foi a CPI ao Fundo Soberano que ainda não tem resposta.
Surpreendeu-nos a rapidez com que a Assembleia indeferiu a CPI à dívida pública, mas entendi que a dívida pública refere a algo muito mais exposto. Temos mais de 45 mil milhões de dólares, que é mais ou menos o valor que está destinado à despesa pública para pagar questões de dívida, é muito dinheiro. A Assembleia alegou que o nosso documento não tinha obedecido adequadamente à forma e que o Ministério das Finanças já tem uma página online que resolve esses problemas, enfim, algumas questões que considerámos não satisfazerem em pleno. Decidimos que vamos voltar a dar entrada do documento da CPI, naturalmente, numa base ainda mais ampla e mais sustentada, porque trata-se de um serviço público de extraordinária importância para o país. Vamos, daqui a poucos dias, fazer a reentrada de um documento ainda mais argumentado.
DW África: E quanto a procurar apoio nos partidos da oposição?
ACJ: Indiscutível. Quero dizer que não vamos ficar-nos apenas nesta reação a este indeferimento. Há algumas instituições que têm estado a conjugar-se para uma restrição de exercício de mandato por parte da Assembleia. Refiro-me concretamente ao Tribunal Constitucional. Entendemos que ao tentar responder devemos, desta vez, ir até àqueles que têm tentado restringir a ação de fiscalização do legislativo. Por isso, vamos ter uma medida mais abrangente que vai [também] pedir a intervenção da oposição. Vamos fazer um desafio aos próprios deputados do MPLA, no sentido de subscrevermos um documento ao Tribunal Constitucional que impeça limitações de cumprimento de mandato de deputados. Vamos ver qual vai ser o seu posicionamento.
DW África: Para além desta, que outras opções legais existem quando uma CPI é negada no parlamento?
ACJ: O regimento da Assembleia não diz que um indeferimento seja definitivo, tal como os acordãos do Tribunal Constitucional não têm recurso. Portanto, está em aberto a possibilidade de remeter o documento. Mas o regimento diz outra coisa. Quando a entidade da Assembleia entende que, na forma, [o documento] não está completo, não difere, solicita o complemento. A Assembleia não fez isto, portanto, de uma forma muito clara, fica a impressão de que havia muita pressa em ver retirada do horizonte a possibilidade de realizar a CPI. A CPI é uma necessidade, não apenas para o cidadão saber com o que pode contar, mas devia ser também, na nossa leitura, uma prioridade para o próprio governo.
Nós não temos qualquer dúvida de que a dívida pública contém muita matéria artificial e não temos nenhuma dúvida também que a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito permitirá reduzir bastante este peso de dívida pública no Orçamento Geral do Estado. É do interesse de todos que este exercício se faça e o Executivo ao fazê-lo também deixaria ao país um sinal claro de que não está a esconder nada, não tem medo e está a abraçar aquilo que diz querer abraçar, um momento de boa governação e transparência. Se não o fizermos deste modo, necessariamente o cidadão vai olhar com desconfiança para a governação.
DW África: Portanto, o próximo passo da UNITA é voltar a remeter a CPI à Assembleia, agora numa versão mais "fundamentada"...
ACJ: É da nossa leitura de que a argumentação já era bastante. De qualquer maneira, vamos aceitar [os argumentos do MPLA]. Vamos reforçá-la, não custa nada fazê-lo, e vamos desafiar o conjunto de deputados a apoiar aquilo que não é um interesse da UNITA, mas um interesse nacional. E vamos ver o que se sucederá.