Angola: Sindicatos denunciam despedimentos sem justa causa

Líderes de sindicatos de trabalhadores de empresas estatais criticam a intenção do Governo do Presidente João Lourenço de reduzir a força de trabalho na função pública, quatro anos depois de ter prometido 500 mil empregos aos cidadãos.

O Estado é o maior empregador em Angola, e o Executivo pretende atribuir a tarefa da empregabilidade ao setor privado.

João Lourenço assumiu na passada sexta-feira (12.11) no município de Viana, em Luanda, que nos próximos meses o seu Governo vai reduzir os quadros, cujos vencimentos vem do Orçamento Geral do Estado. O Presidente, entretanto, garantiu que o despedimento na função pública não vai afetar os setores de Educação e Saúde.

"Mas, como se costuma dizer, não há regra sem exceção e é precisamente no setor social que nós abrimos essa exceção. Portanto, esta orientação de reduzir a força de trabalho na função pública não está a acontecer no setor social. Pelo contrário, nós estamos a fazer admissões massivas de médicos, professores e técnicos de saúde nos últimos anos", disse Lourenço.

Sem justa causas

O anúncio não agradou aos sindicatos das empresas estatais que denunciam despedimentos sem justa causa, como na Transporte Coletivo e Urbano de Luanda (TCUL) e na Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda.

"Repare que o artigo 76 da Constituição estabelece que o trabalho é um direito e um dever fundamental de todos os cidadãos. Ao sacrificarem os postos de trabalho na função pública, estará o Estado a tentar contra a Constituição da República de Angola", argumenta Domingos Palanga, do Sindicato dos Trabalhadores da TCUL.

O secretário-geral do Sindicato Agregador dos Serviços Gerais e Transportes de Luanda (SASGETRAL), Bernardo Miranda, defende que o processo deveria ter sido anunciado no início do mandato do Presidente João Lourenço, não no final.

O ceticismo dos trabalhadores

Miranda prevê momentos difíceis para as famílias angolanas. Para o sindicalista, o setor privado não tem condições de empregar a quantidade de cidadãos que vão ser retirados do Estado.

"A Covid-19 trouxe consigo muito desemprego. A Lei Geral do Trabalho também carregou consigo muito desemprego. Para ser efetivo numa empresa privada, você tem que trabalhar dez anos, quase acima de 25% do tempo. Recomendo tempo de trabalho para a reforma", diz o sindicalista, que está vinculado ao coletivo de trabalhadores da Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda (Elisal).

Miranda diz que na Elisal já se vive o desemprego, mas sem razões plausíveis. "Uma das colegas foi despedida porque teria enviado uma mensagem a um colega sobre um documento que é de utilidade pública", reclama.

Entretanto, os trabalhadores da Elisal vão protestar esta quarta-feira junto ao Governo provincial para exigir melhores condições de trabalho e contestar o despedimento forçado.