"Atual executivo de Angola representa fim da época de delapidação do erário público"

Ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente angolano disse que o atual executivo representa o "fim da época de delapidação do erário público e de desresponsabilização pela gestão das instituições do Estado".

Frederico Cardoso, ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente angolano que procedeu esta quinta-feira (06.12.), em Luanda, ao lançamento público do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção em Angola, disse que chegaram também ao fim os "desvios para fins pessoais de recursos, que deviam atender a necessidades inadiáveis nos domínios da saúde, educação e saneamento básico".

Segundo o governante angolano, para a tarefa do combate à corrupção em Angola é chamada toda a sociedade, que deve estar empenhada, agindo de modo concertado, com deveres específicos e responsabilidades partilhadas.

"Vamos melhorar a coordenação e a troca de informações entre as entidades que exercem funções de prevenção, de investigação e de julgamento dos casos de corrupção", disse Frederico Cardoso.

Ações a serem desenvolvidas

O fortalecimento da capacidade operativa, técnica e financeira dos órgãos públicos envolvidos no combate à corrupção e a melhoria da transparência no acesso à informação da administração pública são outras ações a serem desenvolvidas para combater ao fenómeno.

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No atual executivo, segundo o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, será exigido que sejam geridos "com idoneidade e probidade" os recursos humanos na administração pública e fortalecidas as regras da contratação pública.

"Vamos melhorar o quadro legal do combate à corrupção, vamos aprimorar os procedimentos para tornar mais célere o tratamento administrativo e judicial dos casos de corrupção, vamos envolver de modo mais ativo os cidadãos, a sociedade civil, o setor empresarial, e vamos ajudar a difundir as boas práticas de transparência no setor empresarial", disse.

Cooperação judicial

A nível internacional, salientou, o Governo vai continuar a assegurar a participação de Angola nos fóruns internacionais de luta contra a corrupção, para manter a cooperação bilateral e multilateral e a cooperação judicial que for necessária.

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Segundo Frederico Cardoso, as ações enumeradas vão ajudar a atingir os principais objetivos do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção, entre eles a promoção da integridade, transparência e a cultura de prestação de contas.

Os outros eixos passam por melhorar a prestação de serviços na administração pública e promover o envolvimento da sociedade na prevenção e no combate à corrupção, bem como intensificar a prevenção da corrupção e promover a integridade nos setores empresariais público e privado.

Ninguém está acima da lei

Por sua vez, o Procurador-Geral da República (PGR) de Angola, Hélder Pitta Grós, lembrou que, este mês, completa-se um ano de atividade deste órgão de justiça angolana que, "com escassos meios materiais e humanos, estrutura orgânica desadequada para tamanha tarefa", conseguiu responder aos desafios lançados pelo Presidente angolano, João Lourenço, de combate à corrupção, impunidade e nepotismo, entre outras práticas.

Assuntos relacionados

Hélder Pitta Grós referiu que, num ano, apesar das dificuldades, a PGR, "com empenho e elevado espírito patriótico e de missão", com a cooperação de outras instituições do Estado, concluiu e introduziu em tribunal "alguns dos processos de grande envergadura e repreensão social".

"O sinal de que o combate à prática ilícita que corrói a sociedade angolana foi dado. Quem até então se sentia ou se considerava acima da lei, teve que atender à notificação da justiça", realçou o Procurador-Geral da República, sem citar qualquer caso.

Política

Pouco espaço para a oposição

Na pré-campanha, a oposição afirmou que nas ruas de Luanda só se viam cartazes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). Segundo a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), as agências publicitárias recusavam-se a divulgar materiais da oposição, sob risco de perderem as licenças e os espaços publicitários atribuídos pelo Governo Provincial de Luanda.

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Propostas na rádio e televisão

Após a pré-campanha, a Comissão Nacional Eleitoral estabeleceu o período de 23 de julho a 21 de agosto para a campanha eleitoral. Além dos atos de massa, os partidos puderam apresentar as suas propostas nos meios de comunicação social do país. A oposição voltou a dizer que não teve o mesmo espaço que o partido no poder.

Política

Combate à corrupção

Combater a corrupção foi uma das metas apresentadas pelo MPLA. O partido no poder, que tem João Lourenço (foto) como cabeça-de-lista, reconheceu durante a campanha que o país "não pode mais sofrer com a corrupção". A ausência do candidato à vice-presidência, Bornito de Sousa, e do Presidente cessante José Eduardo dos Santos, que supostamente estavam doentes, também marcou a campanha eleitoral.

Política

"Interesse nacional"

Entre as propostas da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) está a gratuidade da educação até o ensino secundário. O maior partido da oposição também prometeu um Governo em que o "interesse nacional" esteja acima de "interesses partidários, setoriais ou pessoais". O partido liderado por Isaías Samakuva encerrou sua campanha eleitoral no Cazenga (foto), em Luanda.

Política

Mudança depois de 42 anos

A CASA-CE, segundo maior partido da oposição, reuniu ao longo da campanha milhares de apoiantes em diferentes atos de massa nas províncias (foto em Benguela, a 29 de julho). No ato de encerramento, em Luanda, o candidato Abel Chivukuvuku pediu confiança dos angolanos para pôr fim aos "42 anos de sofrimento e má governação".

Política

Estados federados

A campanha do Partido de Renovação Social (PRS) foi marcada pela proposta de implantar um sistema federalista no país. O cabeça-de-lista Benedito Daniel (ao centro da foto) defendeu que só através dessa reforma as províncias angolanas – convertidas em estados – teriam autonomia para governar.

Política

Angolano no "centro da governação"

A campanha da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) deu especial atenção à pobreza, saúde, educação e emprego. Liderado por Lucas Ngonda, o partido diz que é a "única formação partidária que tem o angolano como centro da sua governação". A abertura da campanha eleitoral aconteceu no Bié (foto), berço do antigo braço armado do partido, a União Para a Libertação de Angola (UPA).

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"Dubai africano"

A Aliança Patriótica Nacional (APN) é o partido com o candidato à Presidência mais jovem. Durante a sua campanha eleitoral, o ex-deputado Quintino Moreira (à esquerda na foto) prometeu criar um milhão de empregos – o dobro do que o MPLA prometeu nestas eleições. Além disso, disse que transformaria a província do Namibe num "Dubai africano".