Autoridades suíças desbloqueiam milhões de dólares do FSDEA
14 de julho de 2018
A informação consta de um comunicado divulgado, esta sexta-feira (13.07), pela Procuradoria-Geral da Suíça, a propósito das investigações em curso no país e após reunião realizada na quinta-feira (12.07), em Berna, entre o procurador-geral da República de Angola, general Hélder Pitta Gróz, e o homólogo suíço, Michael Lauber, segundo a agência Lusa.
O comunicado explica que a reunião centrou-se, entre outros assuntos, nos "processos criminais" que a Procuradoria Suiça abriu no final de abril "contra pessoas desconhecidas por suspeita de lavagem de dinheiro", envolvendo suspeitas em torno de ativos detidos pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e pelo Fundo Soberano de Angola (FSDEA).
O FSDEA foi gerido até janeiro deste ano por José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, tendo sido exonerado do cargo e posteriormente constituído arguido num outro processo, juntamente com o anterior governador do BNA, Valter Filipe, envolvendo a transferência ilícita de 500 milhões de dólares para um banco em Londres.
"Nestes processos, que ainda estão em curso, o OAG congelou inicialmente cerca de 210 milhões de dólares de ativos. O OAG já desbloqueou 60 milhões de dólares detidos pelo Fundo Soberano de Angola", lê-se no comunicado, que justifica esta última decisão após descartar o uso destas verbas por pessoas não autorizadas.
Cooperação bilateral
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola anunciou esta semana que está a preparar um protocolo de cooperação em matéria penal e troca de informação com as autoridades da Suíça. Para o efeito, de acordo com comunicado da PGR divulgado anteriormente, o Procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, deslocou-se na segunda-feira (09.07) à Suíça, liderando uma comitiva que integra ainda a Diretora Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção e a Diretora do Gabinete de Cooperação e Intercâmbio Internacional da PGR.
"A visita enquadra-se no âmbito da cooperação judiciária internacional em matéria penal, onde serão tratados assuntos de interesse comum e preparar a assinatura de um protocolo de cooperação. Com isso, as partes pretendem criar mecanismos institucionais para troca de informação e estabelecer procedimentos de atuação sempre que necessários", lê-se no mesmo comunicado.
Na informação disponibilizada esta sexta-feira pela Procuradoria suíça é referido que Hélder Pitta Gróz e o homólogo suíço discutiram a cooperação entre as duas autoridades, tendo abordado "questões operacionais relacionadas a processos criminais em andamento".
"Discutiram os respetivos sistemas jurídicos, procedimentos de aplicação da lei e cooperação através de assistência jurídica mútua. O procurador-geral Lauber salientou o valor da ação coordenada entre as autoridades policiais na luta contra a corrupção internacional", lê-se ainda.
O comunicado admite que poderá haver um apoio mútuo "maior" quando "cada país compreende melhor os procedimentos de acusação específicos do outro" e "especialmente no que diz respeito aos princípios legais pelos quais os processos de lavagem de dinheiro são conduzidos na Suíça".