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Banco Mundial defende mudança na Lei de Terras de Moçambique

8 de agosto de 2017

Segundo um estudo da instituição, a terra urbana não está a ser bem aproveitada para a construção de habitações e de infraestruturas. Por isso, os municípios estão a perder dinheiro, declara o Banco Mundial.

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Maputo, capital de MoçambiqueFoto: picture-alliance/dpa

O Banco Mundial defende uma revisão da Lei de Terras de Moçambique. A instituição financeira sugere, num estudo apresentado recentemente, em Maputo, que a terra urbana seja distribuída de forma equitativa para a construção de casas e infraestruturas - o que poderia aumentar as receitas dos municípios.

"Há muita terra mal aproveitada nas áreas centrais dos municípios que, de acordo com os nossos cálculos, poderia beneficiar oito vezes mais", diz o especialista urbano do Banco Mundial, André Hertzog.

No país, a legislação sobre a terra urbana "trava a transferência da terra e diminui a sua oferta quer seja para a habitação quer seja para o investidor". A terra é propriedade do Estado e não pode ser vendida, ou por qualquer outra forma, alienada, hipotecada ou penhorada, na definição do Governo, comenta Hertzog.

Banco Mundial prevê maior arrecadação ao defender mudança na Lei de Terras de Moçambique

Causas antropológicas

O presidente do Município de Xai-Xai, a capital de província de Gaza, no sul de Moçambique, Ernesto Chambisse, invoca questões antropológicas para o não aproveitamento da terra. É o que acontece muitas vezes quando há requerentes que pretendem aproveitar terras em locais aparentemente sem dono em quase todas as zonas urbanas e rurais do país.

De acordo com Ernesto Chambisse, espaços vistos como não ocupados, podem ter um significado diferente. "Estas árvores, cada uma delas, pode ter nome e pode representar uma família", diz Chambisse.

O presidente do Município de Maxixe, província de Inhambane, Simão Rafael, aponta, no entanto, o deficiente cadastro das infraestruturas e habitações como uma das grandes dificuldades para que se possa cobrar impostos - isso serviria de entrave ao desenvolvimento.

Os dados publicados pelo Banco Mundial fazem parte de um estudo apresentado, em Maputo, no âmbito do Projeto Cidades e Mudanças Climáticas.

 

 

 

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