Bissau: MP quer ouvir Domingos Simões Pereira como arguido
5 de julho de 2021
O Ministério Público (MP) guineense quer que o deputado e líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) seja ouvido como arguido pelos alegados crimes de incitamento à guerra, delapidação dos recursos pesqueiros, corrupção, peculato, falta de transparência na atribuição de contratos públicos, entre outros.
Segundo um despacho da vice-procuradora-geral da República, Manuela Lopes Mendes, datado de 24 de junho, a que a DW teve acesso este domingo (04.07), o MP quer ouvir o deputado e antigo primeiro-ministro na qualidade de suspeito nos autos referenciados, por isso, notificou a Assembleia Nacional Popular para permitir o levantamento da imunidade parlamentar de Simões Pereira para que possa ser interrogado.
Entretanto, a Comissão da Ética do Parlamento já chumbou o pedido, mas por ser um parecer não vinculativo, a plenária poderá discutir e votar o pedido nesta segunda-feira (05.07). O PAIGC, que ganhou as últimas legislativas, perdeu a maioria parlamentar e está na oposição.
Líder do PAIGC reage
Domingos Pereira diz que não vai permitir que ponham em causa a sua liberdade, só porque querem calar uma voz critica que tem feito denuncias de corrupção no país.
"Ouvi dizer o PGR está a trabalhar no sentido de colocar em causa a minha imunidade parlamentar. Mas quero deixar claro que enquanto cidadão, enquanto líder político e deputado da nação não tenho a intenção de permitir que ninguém retire os meus direitos políticos e liberdades enquanto cidadão. Nunca devemos esquecer que a democracia nos dá a liberdade de resgatar e defender o nosso direito", defende Simões Pereira.
Está marcada para esta segunda-feira uma conferencia de imprensa do Coletivo de advogados de PAIGC para se pronunciar sobre o pedido de audição do presidente do partido.
O jurista Luís Vaz Martins diz que o pedido é uma perseguição política para humilhar o líder do partido: "É triste ver uma vice-procuradora-geral da República a faltar com a verdade num despacho. Quem leu o despacho e for consultar a Constituição da República e o regimento do Parlamento, vai ver que é uma barbaridade. É a continuidade da perseguição política contra o indivíduo que já foi alvo de mandado de captura sem nenhum processo de acusação formal".
MADEM-G15 defende prosseguimento das investigações
Outro jurista e deputado de MADEM-G15, partido no poder, confirma que o Parlamento recebeu o requerimento do MP. Nelson Morreira diz não concordar com "a perseguição política”, "mas pelos vistos há matéria para ele ser ouvido”.
"Portanto, defendo que se houver necessidade de o Ministério Público ouvir qualquer deputado, Parlamento deve levar a sua imunidade para ser ouvido. Não podemos permitir que os deputados recorram à imunidade para cometer crimes", afirma Moreira.
Analistas políticos acreditam que a tentativa de deter o líder do PAIGC poderá ser efetivada nos próximos dias pelo Ministério Público.
Em dezembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República lançou um mandado de captura internacional contra Domingos Simões Pereira, quando se encontrava em Portugal. Em março, Simões Pereira regressou a Bissau e o MP ficou em silêncio até passado dia 24 de junho, quando decidiu entregar o pedido de levantamento da imunidade parlamentar ao líder do PAIGC.