Reunião do conselho de ministros em Cabinda

A reunião do conselho de ministros angolanos desta quarta-feira (08.11.) teve lugar cerca de duas semanas depois de a direção da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) ter dirigido numa carta ao novo Presidente angolano uma proposta de diálogo "inclusivo" para acabar com o conflito naquele enclave, passando por um cessar-fogo. Mas Luanda não reagiu à proposta como disse à DW África, Jean-Claude Nzita, porta-voz do movimento independentistas.

"Até ao momento não recebemos resposta do Governo angolano e é por isso que a FLEC continua a reiterar a vontade para a realização de um diálogo entre as duas partes. Onde os antigos governantes falharam, compete agora ao novo elenco corrigir os erros do passado. João Lourenço pode mostrar ao mundo que está disposto a mudar a situação e corrigir os erros do passado".Mas o porta-voz da FLEC considerou a deslocação do Presidente João Lourenço a Cabinda como "simbólica" porque "foi precisamente a 8 de novembro de 1975 (há 42 anos) que teve início a luta armada na região...é por isso que ele está aqui e não para realizar o conselho de ministros. Assim sendo, a FLEC aproveita a ocasião para dizer à nova geração do Governo angolano que devemos aprender a dialogar e mostrar ao mundo que somos capazes de solucionar os nossos diferendos através do diálogo, de forma pacífica entre nós africanos", destacou Jean-Claude Nzita.

Cabindeses não esperam nada desta visita

Entretanto, para o advogado e ativista cabinda, Arão Tempo, Cabinda não pode esperar nada desta visita porque "nos últimos 42 anos, João Lourenço fez parte da governação do ex-Presidente José Eduardo dos Santos e foi o próprio João Lourenço que afirmou que construir um porto em Cabinda era dar independência aos cabindas. Considero isso uma ofensa ao povo de Cabinda. Aqui praticamente não há estradas e as que existem estão esburacadas, abandonadas...mas porque o conselho de ministros decidiu reunir-se aqui, começaram a reabilitar algumas das vias, tapando os buracos, etc.etc.."E o ativista pensa que esta deslocação do Presidente angolano ao enclave deveria servir para "sabendo que nunca fizeram muita coisa para Cabinda, João Lourenço deveria agora inteirar-se das difíceis condições nas quais vive este povo".

Ao invocar o lema de campanha de João Lourenço, de "melhorar o que está bem e corrigir o que está mal", Arão Tempo foi claro na sua posição. "O que é que ele vai corrigir aqui em Cabinda? Será que ele irá acabar com a militarização, as perseguições, detenções e as micro-operações contra os estrangeiros e os nacionais aqui em Cabinda?"

E o ativista e advogado Arão tempo aproveitou para fazer um apelo às novas autoridades angolanas. "Senhor Presidente, dê um espaço a este povo, liberdade de expressão, reduza os efetivos militares presentes em Cabinda, deixe as populações trabalharem à vontade e principalmente encontre os mecanismos que visam solucionar os problemas daqui. Enquanto não forem resolvidos esses e outros problemas as dificuldades vão continuar, porque o grande problema não é só a independência como se diz por aqui, mas é a identidade e o direito que assiste à esta região".

"Eles compreenderam o recado do eleitorado"

Já o ativista Raúl Tati, antigo vigário-geral da diocese de Cabinda e deputado independente apoiado pela UNITA, considerou que a realização de um Conselho de ministros em Cabinda é uma decisão que decorre dos resultados eleitorais de 23 de agosto. "Em Cabinda, o MPLA praticamente perdeu as eleições para a oposição e neste caso creio que os recados do eleitorado devem ter chegado à direção do partido e ao Governo de tal maneira que agora João Lourenço quer trazer um novo discurso que talvez possa galvanizar os cabindas no sentido de que as coisas vão mudar".Raúl Tati que não foi convidado para nenhum encontro com o Presidente apesar de ser deputado da nação, disse à DW que se tivesse a oportunidade de estar frente a frente com João Lourenço não iria desperdiçar o tempo com questões que considera periféricas. "Iria diretamente ao assunto que preocupa os cabindas, ou seja a questão de um estatuto mais avançado para Cabinda que possa ultrapassar o atual de província angolana. Sabemos que existem reivindicações políticas cada vez mais fortes sobre um estatuto de autodeterminação. Agora, as questões económicas, sociais e outras, fazem parte da nossa vida mas gostaríamos que os problemas fossem solucionados definitivamente num quadro político e jurídico diferente e não com o estatuto de província angolana. Estamos a falar de descontinuidade geográfica, da baixa dos preços das tarifas aéreas, etc., mas esses são problemas periféricos e não fundamentais".

Finalmente, o ativista e deputado Raúl Tati acredita que o Presidente João Lourenço pode fazer diferente do que já foi feito em relação à situação de Cabinda, onde a FLEC continua a reclamar um diálogo com as autoridades de Luanda. "Seria bom para João Lourenço afastar-se pouco a pouco desta conotação/ligação com o ex-Presidente José Eduardo dos Santos, dando indicações de que está disposto a abordar as coisas de maneira diferente. Esperamos e até encorajamos que haja este tipo de diálogo e que o problema seja definitivamente solucionado para o bem dos cabindas".

 Revisão do Estatuto Especial da província

O governador de Cabinda, general Eugénio Laborinho, pediu esta quarta-feira (08.11.) ao Governo angolano a revisão ao Estatuto Especial daquela província, nomeadamente através de um regime fiscal diferenciado, para captar investimento.

A posição foi transmitida pelo governador provincial de Cabinda, que assumiu as funções no final de setembro, durante a reunião da comissão económica do conselho de ministros.

Para Eugénio Laborinho, a situação atual daquele enclave leva à "necessidade" de dotar Cabinda "de alguma diferenciação do ponto de vista administrativo e financeiro, sem contudo colocar em causa os princípios da igualdade e da unidade nacional".

"A especificidade geográfica de Cabinda, designadamente o facto de não possuir ligação terrestre com o resto do território nacional, torna a província dependente das ligações aéreas e marítimas para a entrada e saída de pessoas e bens", recordou, durante o apelo feito diretamente ao chefe de Estado angolano, que presidiu a esta reunião descentralizada.

Desde logo, disse ainda o governador, este cenário, aliado à crise do petróleo, "encarece exponencialmente o preço dos produtos e dos serviços, forçando os cidadãos a recorrer ao mercado fronteiriço com as repúblicas vizinhas do Congo e Congo Democrático". 

Aumentar o orçamento previsto para CabindaNo Orçamento Geral do Estado em vigor, o Governo central definiu uma verba de 14.214 milhões de kwanzas (74 milhões de euros), relativa a receitas fiscais da exploração petrolífera realizada em Cabinda, para financiar o orçamento do governo provincial e das respetivas administrações municipais, para o exercício económico de 2017.

"Rogar a vossa excelência para analisar a possibilidade de se aumentar o orçamento previsto para a província de Cabinda. Nunca Cabinda precisou tanto desse reforço financeiro como hoje", apelou ainda o governador provincial, depois de justificar a perspetiva de "atualização" do Estatuto Especial para aquela província, "à luz da Constituição".

Só no setor petrolífero, Eugénio Laborinho diz que Cabinda perdeu 8.000 postos de trabalho devido à crise da baixa da cotação do barril de crude no mercado internacional.

Presidente promete atenção especial para Cabinda

Embora sem se referir a esta pretensão, o chefe de Estado angolano prometeu uma atenção especial para o enclave.

"Dar o sinal de que Cabinda é importante para nós. Vamos encarar Cabinda como um caso muito particular. Eu, pessoalmente, vou seguir de perto todos os projetos de Cabinda, todos os projetos para Cabinda, no sentido de podermos, nos próximos anos, reverter o atual quadro que a província vive e que, lamentavelmente, não é dos melhores", afirmou João Lourenço.

A redução da tarifa área para da operadora estatal TAAG é uma das medidas a avançar: "Para aliviar o sofrimento dos cidadãos de menores posses que têm necessidade de se ligarem facilmente ao resto do país", concluiu o chefe de Estado, antes de regressar a Luanda.