Praia: PR apresenta queixa-crime contra ex-presidenciável

A queixa-crime foi apresentada esta segunda-feira (30.08), no Tribunal da Praia, pela advogada e mulher do chefe de Estado cabo-verdiano, e visa ainda o também cidadão cabo-verdiano Alexandre Santos, residente nos Estados Unidos e promotor de uma página na internet onde faz as suas publicações.

"Os motivos são injúria e calúnia contra Jorge Carlos de Almeida Fonseca, cidadão e atual Presidente da República de Cabo Verde. Nós temos aqui também um ataque, uma ofensa ao próprio país", salientou Lígia Fonseca, aos jornalistas, à porta do Palácio da Justiça.

Em causa estão as declarações de Péricles Tavares, ex-candidato a Presidente da República, que disse que Jorge Carlos Fonseca tem outra nacionalidade, a portuguesa, e que desde o início está a exercer as funções de forma ilegal.

Tavares pediu ainda a impugnação das candidaturas presidenciais, nas eleições de 17 de outubro, de Carlos Veiga, José Maria Neves e Joaquim Monteiro, alegando que também têm dupla nacionalidade, mas foi a sua candidatura que foi recusada pelo Tribunal Constitucional, precisamente por ele ter outra nacionalidade e por ter apresentado assinaturas insuficientes.

"Ataque à Nação"

"Quando se faz um ataque, dizendo que ele (Jorge Carlos Fonseca) presta falsas declarações, está-se a atacar a Nação cabo-verdiana, e nós não podemos admitir tudo", prosseguiu a advogada, considerando ser "muito grave" levantar suspeitas de que o Presidente mentiu ao povo, quando se candidatou em 2001, 2011 e 2016 para o mais alto cargo da Nação cabo-verdiana.

"E estas pessoas têm de responder, porque a liberdade de expressão, de opinião, o dever de informar, tudo isto é sempre acompanhado com o dever de responsabilidade", indicou Lígia Fonseca, que chamou à justiça quem também propaga as "mentiras", como é o caso de Alexandre Santos, quem desafia para ir responder perante a justiça em Cabo Verde.

Para a advogada, não faz sentido e todos os cabo-verdianos dizem "não" a quem ataca o país, sobretudo estando fora do arquipélago e desconhecendo a luta e o esforço de todos os residentes.

"Não precisamos de delatores, de pessoas cobardes, de parasitas, que ficam sentados à frente de um computar a falar mal do nosso país. Essa gente não representa nem sequer a diáspora", enfatizou, dizendo que a queixa-crime é para mostrar que em Cabo Verde não se pode atacar a dignidade das pessoas.

"Quando temos esta atitude de não nos revoltarmos contra o que é revoltante, nós estamos a deixar que essas pessoas do mal vençam, que a voz delas é que seja ouvida, então nós dizemos 'não', a voz da verdade é ouvida", continuou a queixosa.

"Posição de seriedade"

Segundo Lígia Fonseca, a queixa-crime é também uma forma de "marcar uma posição de seriedade" e mostrar que "não se brinca com as instituições da República e com o país".

A advogada deu conta ainda que pediu a interdição de saída do país de Péricles Tavares, que tem outras nacionalidades, para poder responder perante à justiça sobre as suas acusações. "É bom que ele não se vá embora, que ele fique aqui em Cabo Verde e que ele responda", pediu Lígia Fonseca, lembrando também que, neste tipo de processo, quem fez as acusações é que terá que fazer prova das mesmas em tribunal.

"Eu não posso ir aos 200 e tal países do mundo pedir para declararem que o Presidente da República de Cabo Verde não é cidadão desses países. Isso é inviável", notou.

O que diz a Constituição?

De acordo com a Constituição de Cabo Verde, só pode ser eleito Presidente da República o cidadão "cabo-verdiano de origem, que não possua outra nacionalidade", maior de 35 anos à data da candidatura e que, nos três anos "imediatamente anteriores àquela data tenha tido residência permanente no território nacional".

Para as eleições de 17 de outubro próximo, o Tribunal Constitucional admitiu as candidaturas de José Maria Neves, Carlos Veiga, Fernando Rocha Delgado, Gilson Alves, Hélio Sanches, Joaquim Jaime Monteiro e Casimiro de Pina.

As últimas presidenciais em Cabo Verde, que reconduziram o constitucionalista Jorge Carlos Fonseca como Presidente da República, realizaram-se em 02 de outubro de 2016 (eleição à primeira volta, com 74% dos votos).

Jorge Carlos Fonseca (70 anos), político, jurista e escritor, é Presidente da República de Cabo Verde desde 2011, tendo cumprido dois mandatos, pelo que já não se pode recandidatar ao cargo nas próximas eleições presidenciais.