CASA-CE critica revisão do Orçamento de Estado angolano

A proposta do Governo mereceu os votos favoráveis do MPLA, no poder, e da FNLA, enquanto a UNITA e CASA-CE votaram contra e dois deputados do PRS se abstiveram.

A revisão do Orçamento agora concluída surge da forte quebra nas receitas com a exportação de petróleo no primeiro semestre, tal como já tinha acontecido em 2015 e que obrigou então, igualmente, a um Orçamento retificativo.

Com esta revisão, o défice fiscal deverá subir dos orçamentados 5,5% do Produto Interno Bruto para 6,8%. Este cenário vai obrigar a um endividamento público de mais 560,4 mil milhões de kwanzas (cerca de três mil milhões de euros), um aumento de 19,2% face às contas iniciais do Governo.

Note-se ainda que, no que concerne ao cenário macro-económico para o corrente ano, as perspectivas de crescimento da economia nacional foram revistas em baixa de 3,3 % (OGE 2016) para 1,1 (OGE 2016 Revisto).

A DW África entrevistou Manuel Fernandes, vice-presidente da CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola -- Coligação Eleitoral), o segundo maior partido da oposição em Angola, sobre o Orçamento retificativo.

DW África: Porque é que a CASA-CE chumbou o Orçamento Geral de Estado retificativo?
Manuel Fernandes (MF): Nós não podemos continuar a endividar o país, hipotecando o futuro das próximas gerações pela geração de hoje. Nós temos que ser responsáveis de poder gastar aquilo que temos hoje, de fazer a gestão necessária, e de deixarmos algo de positivo para as próximas gerações. No entanto, o exercício que nos é presenteado hoje pelo “eduardismo” apenas responde, de fato, à preocupação atual. Ou seja, [o Governo] está mais preocupado com questões ligadas à situação do momento, sem uma visão futurista, no sentido de conferir estabilidade ao país hoje, amanhã e sempre.

DW África: Qual é a posição da CASA-CE no que diz respeito ao equilíbrio das finanças do Estado?
MF: Nós, CASA-CE, temos uma posição bastante responsável e não podemos aceitar que exercícios do género sirvam apenas para satisfazer interesses de meia dúzia de pessoas, diante do sacrifício da grande maioria.

DWÁfrica: Acha, portanto, que o Estado deveria mudar de políticas em vez de aumentar a dívida. Como é que isso poderá ser conseguido na prática?
MF: É preciso, em primeiro lugar, fazer uma contenção real da despesa, que não estamos a ver, pois continuamos com um Governo bastante gordo. Temos de reduzir várias gorduras que ainda resistem na nossa economia, por exemplo, o excesso de vários responsáveis que nem têm o que fazer ao nível do funcionalismo público.

DWÁfrica: A economia de Angola continua muito dependente das receitas do petróleo. Como poderá, no seu ponto de vista, diversificar-se a economia e tornar as finanças públicas mais sustentáveis?
MF: No nosso entendimento, a diversificação não é um ato, é um processo. No entanto, era importante investir-se nos sectores da agricultura, indústria, fomentar o turismo e é preciso, acima de tudo, eleger aquilo que é prioritário – isto para reduzir aquilo que é supérfluo.

DWÁfrica: No entanto, as contas derraparam. Alguma coisa tinha que ser feita para relançar a economia, não é assim?
MF: Era aconselhável que a revisão fosse feita no mês de fevereiro ou março, quando o preço [do petróleo nos mercados internacionais] estava bastante baixo, tendo sido estimado em 45 dólares o barril. Hoje, que estamos muito distantes disso, não se afigura aconselhável fazer uma alteração. Acresce o fato de estarmos próximos do fim do ano civil. Portanto, não vemos a pertinência dessa retificação.

DWÁfrica: O Governo angolano diz que o objetivo da revisão orçamental é impulsionar a economia. Será que há sectores que vão beneficiar desta revisão do orçamento?
MF: Se houvesse de facto essa vontade por parte do Executivo, não teria recuado nas negociações com o FMI (Fundo Monetário Internacional). Porque se houvesse vontade de impulsionar a economia, devia-se ter dado o prosseguimento das discussões com o FMI. Recuaram porquê? Porque o FMI tem métodos de fiscalização bastante eficazes, tem métodos para uma gestão transparente e, de facto, o MPLA é alérgico a uma gestão transparente. O MPLA é alérgico, pelo menos, a uma fiscalização rigorosa da gestão dos recursos públicos.