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Estado de DireitoÁfrica

"São Vicente foi preso porque pode obstruir meios de prova"

24 de setembro de 2020

Jurista ouvido pela DW crê que não houve exageros da justiça ao determinar a prisão preventiva de Carlos São Vicente. Para ativistas, há razões para a indignação da família de Agostinho Neto sobre a cobertura do caso.

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Foto: imago images/teamwork/A. Duwentäster

O jurista angolano Manuel Pinheiro aponta duas razões que levaram a Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) a pedir a prisão preventiva do empresário Carlos São Vicente no âmbito do Caso 900 milhões.

A primeira prende-se ao facto de o empresário estar indiciado por uma pluralidade de infrações penais – como peculato, apropriação ilegítima de bens, tráfico de influência e associação de malfeitores.

"Estes crimes, regra geral, são punidos com pena maior. É cabível, no âmbito da prisão preventiva", avalia Pinheiro, que também acredita que "Carlos São Vicente tem capacidade para obstruir os meios de prova e continuar a delinquir".

Questionado sobre se as provas da PGR são "plenas" para se aplicar a prisão preventiva - uma vez que a investigação sobre Carlos São Vicente partiu da Suíça - Manuel Pinheiro não tem dúvidas. "As provas nesse caso concreto são bastantes e plenas porque São Vicente não consegue explicar como conseguiu arrebanhar tanto dinheiro como fruto do seu trabalho", destaca. 

Irene Neto
Família indignada: Irene Neto é a filha do ex-Presidente Agostinho NetoFoto: Artur Machado/Global Images/Imago Images

O empresário angolano Carlos São Vicente foi ouvido esta terça-feira (22.09) na Direção Nacional de Investigação e Acção Penal, órgão afeto à PGR. Ao fim do interrogatório de cerca de sete horas, o empresário foi encaminhado para prisão de Viana, na região metropolitana de Luanda. 

Indignação da família

A família de António Agostinho Neto "repudia" quem associa o seu nome ao escândalo que envolve o marido de Irene Neto, filha do primeiro Presidente angolano. Em comunicado tornado público no início deste mês, a família mostrou-se "indignada" com o uso do seu nome no caso.  

O ativista Nelson Euclides diz que a indignação tem razão de ser: "Sim, deve-se responsabilizar mesmo o próprio São Vicente, porque, afinal de contas, é um adulto e sabia de tudo". 

“São Vicente foi preso porque pode obstruir meios de prova”

Euclides, porém, destaca a contradição da filha de Agostinho Neto, uma vez que "a própria Irene Neto várias vezes veio a público lamentar [que várias famílias foram favorecidas em detrimento da sua família.] Mas, afinal de contas, vivem nos colchões de milhões", constata. 

O grupo empresarial de seguros e hotelaria AAA, chefiado por Carlos São Vicente, é um dos maiores a operar em Angola.

Entenda o caso 900 milhões

Uma investigação sobre uma conta bancária de Carlos São Vicente está em curso na Suíça. A justiça do país europeu autorizou o congelamento de cerca de 900 milhões de dólares do empresário por suspeitas de branqueamento de capitais. 

Na sequência, a PGR angolana decidiu intimar Carlos São Vicente a prestar esclarecimentos sobre suspeitas de vários crimes no âmbito do grupo empresarial AAA. A PGR também ordenou o congelamento e apreensões de bens de Irene Neto, filha do ex-Presidente António Agostinho Neto.

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