Tribunal condena doze arguidos e absolve três no caso BPN

O julgamento durou cerca de seis anos. No final da leitura do acórdão, extremamente extenso, pelo coletivo de juízes, presidido por Luís Ribeiro, foi possível conhecer o veredito. Oliveira e Costa, ex-presidente do Banco Português de Negócios (BPN) , é condenado por vários crimes por ter estado à frente de um esquema montado com a participação de outros 14 arguidos, para tirar proveito próprio do cargo que exercia como banqueiro.

De acordo com o juiz, Luís Ribeiro, esta foi "a maior burla da história portuguesa".

Após o julgamento, o Ministério Público (MP) tinha pedido penas de prisão entre 13 e 16 anos para o ex-presidente do BPN.De acordo com a acusação, os crimes, que envolvem os 14 arguidos, assentam no abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, aquisição ilícita de ações e fraude fiscal.

Entre os inúmeros factos provados, consta nos autos as ligações do principal condenado ao já extinto Banco Insular, com registo em Cabo Verde, na Achada de Santo António – Ilha de Santiago. Trata-se de um banco criado para instrumentalizar os objetivos do grupo de Oliveira e Costa: realizar operações financeiras internacionais usufruindo das vantagens dos "off-shores" ou paraísos fiscais, a fim de evitar o controlo das autoridades.

Controlo de todas operações

De acordo com os factos, Oliveira e Costa controlava todas as operações, inclusivamente a compra e venda de ações das sociedades do grupo BPN. Daí tirava lucros que se revertiam a seu favor, depositados em conta própria. Ao todo, mais de 20 mil milhões de euros foram transacionados através do Banco Insular, sem o controlo da autoridade bancária.

Tudo era feito sem se expor o BPN, instituição que, entretanto, controlava as operações do Banco Insular, então administrado pelo cabo-verdiano, José Vaz Mascarelhas.

À volta do antigo presidente do BPN cresceu uma teia de outros nomes, como o de Dias Loureiro, ex-ministro da Administração Interna no governo de Cavaco Silva, ou do ex-banqueiro angolano, Álvaro Sobrinho, que dirigiu o falido Banco Espírito Santo (BES Angola), envolvidos numa rede de lavagem de dinheiro.A propósito deste caso mediático, a DW ouviu a opinião de João Paulo Batalha, presidente da direção da TIAC – Transparência e Integridade – Associação Cívica. "O BPN foi o escândalo que apareceu primeiro porque foi o banco que faliu primeiro mas o Banco Espírito Santo tudo indica que é um caso relativamente semelhante de proporções muito maiores. O BANIF, tudo indica que é um caso relativamente semelhante mas de proporções menores, mas isto significa que durante muito tempo – é difícil até precisar quanto – uma parte importante do sistema bancário português foi usada para negócios corruptos que incluiam lavagem de dinheiro de elites corruptas não só em Portugal mas também em países como Angola e eventualmente como Cabo Verde em que, no caso BPN, houve uma filial do banco que foi usada para muitos destes ilícitos e porventura muitos outros clientes e muitas outras individualidades que ainda nem sequer foram detetados", disse João Paulo Batalha.

Depois de 1975, o BPN foi o primeiro banco a ser nacionalizado (em 2008). A queda do banco deu origem a vários processos judiciais, sendo de referir que foi vendido ao BIC Português, entidade bancária de capitais luso-angolanos.