Caso Lussati: MP diz que detenção de arguidos foi legal

O Ministério Público angolano diz ainda que a presença de atuais e ex-governantes no julgamento do caso Lussati "por agora se afigura impertinente".

O posicionamento do Ministério Público (MP) foi apresentado no segundo dia de julgamento do caso em que estão arrolados 49 arguidos e mais de 200 declarantes, quando o magistrado fazia considerações sobre questões prévias apresentadas pela defesa.

A leitura da acusação estava agendada para esta quarta-feira (29.06), mas a sessão começou com a resposta do MP às questões levantadas pela defesa no primeiro dia do julgamento, que decorre no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda.

Sobre o pedido de comparência em audiência de, entre outros, o ex-ministro e a atual ministra das Finanças, e os chefes da Casa Civil e Militar da Presidência da República, o MP "entende que por agora a pretensão dos requerentes se afigura impertinente face à prova produzida e fixa nos autos".

Todavia, disse o representante do MP, "se durante a fase de produção de provas em audiência o tribunal considerar oportuno, nada obsta".

O caso Lussati

O major Pedro Lussati, afeto à Casa Militar da Presidência da República e tido como cabecilha do grupo, foi detido na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas, caixotes e em várias viaturas.

Entre os arguidos, encontram-se oficiais das Forças Armadas Angolanas (FAA) e civis, acusados de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior, introdução ilícita de moeda estrangeira no país, comércio ilegal de moeda, proibição de pagamentos em numerário, retenção de moeda, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e assunção de falsa identidade.