Caso Zap: 'Mais um golpe na liberdade de imprensa'
21 de janeiro de 2022
Luisa Rogério diz que este é mais um golpe na liberdade de imprensa e expressão em Angola, uma vez que a ZAP será mais um canal cuja direção estará dependente das orientações do ministério.
Num comunicado divulgado na quinta-feira (20.01), a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que a decisão tem como finalidade reintegrar trabalhadores previamente despedidos. O canal encontrava-se suspenso desde abril de 2021.
DW África: Como avalia a decisão da Procuradoria Geral da República (PGR) de entregar a gestão da ZAP ao Estado?
Luisa Rogério (LR): Representa de forma inequívoca um golpe contra a liberdade de expressão. Porquê? A PGR não dá muitos detalhes mas diz que nomeou o ministério como novo fiel depositário. O que é que vai acontecer? O fiel depositário vai nomear uma nova direção. E a nova direção ficará alinhada com aquilo que são – entre aspas – as orientações do ministério. Mas mesmo se não for o caso, só o facto de ficar sob a tutela do ministério, já é um golpe contra a liberdade de imprensa, porque diminui o pluralismo, diminui a esfera de ação de profissionais com liberdade de atuação sem um alto grau de interferência dos poderes públicos, ou, se quisermos, do Executivo. Por outro lado, acho que essa decisão levanta mais perguntas do que dá respostas. Será que o Estado vai manter o mesmo nível de salário que os jornalistas tinham. Será que o Estado vai ter liquidez para isso? Pelo que entendemos, a medida é transitória. Compete aos tribunais dar um veredito. Mas há outros órgãos que foram confiscados e até hoje não aconteceu rigorosamente nada. Portanto teremos mais um, que ficará sob a tutela do Executivo.
DW África: Que consequências, no imediato, pode causar esta decisão neste ano de eleições?
LR: As pessoas perguntam-se: a suspensão da ZAP aconteceu há nove meses, em abril do ano passado. E ao longo desse tempo nunca houve qualquer tentativa de solucionar o problema. Agora o Estado vai ser o fiel depositário. Em ano eleitoral isso tem implicações muitíssimo graves. Ok, nós não podemos presumir, porque o Estado é um ente de bem e quem gere será presumivelmente um ente de bem. Mas, olhando aqui ao redor o panorama mediático de Angola, não posso esperar, enquanto cidadã e jornalista, que a ZAP vá ter maior contraditório, maior rigor ou até maior nível de desempenho profissional. Não podemos esperar que do ponto de vista ético e deontológico, que a liberdade de expressão e de imprensa vá ser maior do que todos os outros órgãos tutelados pelo Estado.
Eles falam da tutela do Estado, mas na verdade, de acordo com a lei, são órgãos públicos. É certo que é o poder executivo que nomeia os conselhos de administração, mas são [órgãos] públicos. Precisamente para que se materialize um dos pressupostos da Constituição, que é o princípio da igualdade. Os órgãos públicos deviam tratar todos da mesma maneira, é o que está na lei. Mas na prática acontece precisamente o contrário.
DW África: Como é que a população está a reagir à notícia?
LR: Há jornalistas e cidadãos naturalmente satisfeitos, porque para eles já não se coloca a questão do desemprego, que atingiu cerca de 500 trabalhadores. Mas do ponto de vista da liberdade, com destaque para a imprensa, pode representar um retrocesso.