Moçambique: CDD denuncia instrumentalização da justiça

O Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização da sociedade civil moçambicana, acusa a justiça de ser "implacável" com quadros autárquicos da oposição e "tolerante" com os da FRELIMO, partido no poder.

Numa análise que divulgou esta segunda-feira (26.04), o CDD apontou a condenação, na semana passada, do autarca de Nampula, terceira principal cidade moçambicana, Paulo Vahanle, da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição, a 18 meses de prisão convertidos em multa como um exemplo da falta de penitência da justiça em relação aos quadros que não pertencem à Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder.

Para o CDD, "a promiscuidade entre os poderes instituídos leva a esfera pública a olhar para a condenação de Vahanle como mais uma prova da instrumentalização do judiciário por parte do poder político, nomeadamente a FRELIMO".

A ONG vai mais longe: "Dito de forma clara: Vahanle foi condenado porque é da RENAMO", diz o relatório publicado na página do CDD. "Esta leitura ganha plausibilidade dentro de uma lógica em que quando se trata de dirigentes eleitos pela FRELIMO indiciados de prática de crimes de corrupção, ou não são acusados ou, quando o são, acabam por ser absolvidos por insuficiência de provas", lê-se ainda no documento.

"Único crime de Agnaldo Rui Navalha é ser membro do MDM"

Na autarquia de Dondo, província de Sofala, centro de Moçambique, o Ministério Púbico e o tribunal distrital não viram nenhum crime na atuação do autarca, Manuel Navalha, da FRELIMO, e do primeiro secretário do partido naquele distrito, José Cheiro, num processo movido por acusações de crimes de simulação e pagamentos indevidos. 

"Alertada sobre a grande mancha que a acusação tinha causado na 'impoluta' FRELIMO, a magistrada do Ministério Público em Dondo fez uma acrobacia jurídica e, no dia das alegações finais, reduziu os crimes de simulação e de pagamentos indevidos a um erro de natureza de procedimento administrativo", acusou o CDD.

Na província de Gaza, sul de Moçambique, um jovem, Agnaldo Rui Navalha, membro do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido moçambicano, foi condenado a 12 anos de prisão pela prática de crimes de fogo posto no Posto Administrativo de Chicumbane, distrito do Limpopo, mas o arguido não participou da manifestação que culminou com destruição de propriedades privadas arroladas na acusação, referiu a análise do CDD.

"Único crime de Agnaldo Rui Navalha é ser membro do MDM", observou aquela organização da sociedade civil. O CDD acusou o Tribunal Superior de Recurso de ter "ignorado" o recurso interposto pela defesa de Agnaldo Rui Navalha da sua condenação em primeira instância, o que "veio aumentar a convicção da família de que o jovem está a ser vítima de perseguição política".

Paulo Vahanle, um dos nove autarcas da oposição em Moçambique, eleito para o cargo pela RENAMO, foi condenado a 18 meses de prisão convertidos em multa por abuso de cargo, no âmbito de um processo judicial em que era acusado de autorização de vários pagamentos indevidos.