CIP: "Exige-se melhor gestão das multas de trânsito"

Além dos prejuízos económicos, que ascendem a cerca de 24 milhões de meticais, cerca de 340.000 euros, por ano, a ONG chama a atenção para irregularidades e atrasos que muitas vezes levam a cobranças de multas já prescritas. Em entrevista à DW, Ivan Maússe, pesquisador do CIP e autor do estudo, sublinha que a descoordenação entre as entidades abre espaço à corrupção.

DW África: A que conclusões chegou o CIP neste estudo? O que está por detrás desta descoordenação entre as três entidades?

Ivan Maússe (IM): O estudo surge no quadro das reclamações que o CIP recebia dos automobilistas, que acusavam o Instituto Nacional de Transportes Rodoviários, INATRO, de cobrar multas fora do prazo devido. Em Moçambique, segundo reza o código de estrada, as multas prescrevem passado um ano, se não forem antes iniciados os procedimentos para a sua cobrança. E porque no processo de cobrança das multas há envolvimento de várias entidades principais, como a polícia de transito, o INATRE e o Tribunal de Polícia, sucede que esse circuito de passagem dos processos, de uma entidade para a outra, leva algum tempo, e por vezes acaba-se por ultrapassar o ano, a que a lei se refere. E quando os processos chegam ao Tribunal de Polícia e os automibilistas são intimados a fazer o pagamento das multas, as multas, em muitos casos, já se encontram prescritas. 

DW África: Quais as consequências dessa falta de coordenação institucional? Como impacta, por exemplo, os cofres do Estado?

IM: O que acontece é que, por consequência disso, e quando o cidadão procede à reclamação, não há outra saída, por parte do Tribunal da Polícia, senão arquivar o processo. E isso faz com que o Estado perca muito dinheiro, poque a preparação do processo por parte das diversas entidades também custa muito dinheiro. Os diversos expedientes envolvem dinheiro, inclusivé o Estado perde a capacidade de punir os automobilistas que tenham infringido as regras rodoviárias, porque o Estado já não pode punir mais depois de ter passado um ano. Assim criam-se as condições para que haja reincidência dos comportamentos ilícitos por parte dos automobilistas.

DW África: E considera que esse panorama pode abrir espaço à corrupção?

IM: Seguramente. Constatamos que existem, por vezes, situações de duplo pagamento das mulltas, devido à falta de coordenação das diferentes entidades. Sucede que por vezes o cidadão se desloca ao Tribunal de Polícia, paga a multa e passados dois anos, quando ele pretende renovar a sua carta de condução, junto do INATRE, o INATRE diz que não, porque o referido cidadão tem uma multa no sistema ainda não paga. Então o cidadão acaba por ter que pagar novamente a multa ao INATRE. Já ouvimos relatos de pessoas que foram novamente ao Tribunal de Polícia para pagar multas já prescritas. E os funcionários deste Tribunal dizem: 'olha, se pagaraes a metade ou um certo valor, eu posso arquivar o prcesso.' Portanto: abre-se óbviamente um espaço para a corrupção devido à falta de coordenação entre as diferentes entidades.  

DW África: O que pode ser feito para reverter esse cenário?

IM: Entendemos que as diferentes entidades deveriam ter econtros mensais, para que possam fazer o ponto da situação sobre cada um dos processos. Sugerimos também que haja mais e melhor comprometimento por parte dos funcionários das várias entidades. Recomendamos também que a distribuição dos diferentes valores, pelas três diferentes entidades, deve ser mais justa. Cada uma das entiades quer que o pagamento das multas seja feito na sua sede, nos seus escritórios, pois cada uma das entidades quer puxar os processos para si. Por fim, recomendamos que haja abertura de processos crime contra funcionários que ajam de maneira contrária às suas funções. Devia haver também processos disciplinares contra funcionários que não arquivem os processos prescritos, como forma de terem ganhos imediatos.