Começa o julgamento do líder rebelde congolês Ntabo Ntaberi Sheka

Decorre atualmente perante um tribunal militar o processo contra o ex-líder rebelde congolês Ntabo Ntaberi Sheka, acusado de crimes contra a humanidade no leste do país.

A acusação compilou mais de 250 testemunhos em 3000 páginas para provar as atrocidades de que acusa Ntabo Ntaberi Sheka. A acta inclui crimes de guerra, violações, saques, massacres, tortura e o recrutamento de crianças soldado. Sheka é ainda acusado de facilitar terrorismo. O ex-rebelde da República Democrática do Congo está a ser julgado por um tribunal militar em Goma, a capital da província de Kivu Norte.

Internacional | 18.08.2016

O porta-voz dos advogados das vítimas, Alain Lushule, considera este um processo muito importante: "Para as vítimas é um alívio, porque contamos que Sheka tenha que pagar pelos seus crimes. E este é também um processo que mostra aos criminosos que a impunidade acabou."

Sheka não é o primeiro líder rebelde da República Democrática do Congo a ser julgado. Mas a quantidade de crimes de que a sua milícia, a Nduma Defense of Congo (NDC), é acusada é invulgarmente elevada. A Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas documentou mais de 387 casos de violação em 2010, quando a NDC atacou 13 aldeias na região de Walikale.

Sheka rendeu-se em Goma em Julho de 2017 à ONU, que o procurava com um mandado de captura internacional. Após ano e meio de prisão preventiva, em novembro Sheka disse ao tribunal não ter meios ara financiar um advogado. O processo foi por isso adiado para 6 de Dezembro.

Efeito de dissuasão

Prozess in Goma

O porta-voz dos advogados das vítimas, Alain Lushule, considera o processo importante

O porta-voz militar Guillaume Ndjike acredita que o processo pode ter um efeito dissuasivo: "É na verdade uma mensagem muito forte para todos aqueles escondidos na selva para fazer mal ao nosso povo. Saibam que se arriscam a ter o mesmo destino que Sheka, amanhã ou depois de amanhã."

O processo não vai solucionar o problema de segurança no leste da RDC. A organização da sociedade civil Kivu Security Tracker contou recentemente mais de 120 grupos armados. É certo que Sheka está preso. Mas a população continua a sofrer ataques de membros da sua ex-milícia que se reorganizaram na NDC-R sob a liderança de Shimiray Mwissa Guidon.

O ambientalista Aristote Mbula, de 31 anos, deslocou-se de Walikale a Goma numa viagem penosa e complicada, para seguir o processo na qualidade de representante juvenil da sociedade civil: "O tribunal sozinho não chega para eliminar os grupos armados nos territórios de Walikale em Masisi, e na área de Beni. Porque esta é apenas uma pessoa que vai ser condenada. E muitos novos grupos podem surgir para tornar a situação ainda mais insegura".

Insegurança persiste

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NOTÍCIAS | 06.12.2018

Começa o julgamento do líder rebelde congolês Ntabo Ntaber...

Também a intervenção esporádica do exército congolês é insuficiente, diz Mbula, cuja família está entre as vítimas da milícia de Sheka. O ativista sugere programas de desmobilização e melhores perspetivas de vida para os jovens daquela região.

A situação de insegurança também dificulta o trabalho dos advogados das vítimas, diz Lushule, porque as testemunhas não se sentem protegidas. "Há quem diga que Sheka ainda tem influência em certas áreas de Walikale", explica. A milícia pode querer vingar-se. Também ativistas dos direitos humanos que ajudam a esclarecer os crimes estão em perigo. Quatro tiveram que abandonar a região este ano, depois de terem sido ameaçados de morte, segundo a organização não governamental Human Rights Watch.

Falta de confiança na justiça

O ativista Mbula critica o facto do processo se realizar em Goma. A viagem de Walikale para a capital de província dura dois dias e atravessa zonas muito inseguras. As vítimas só dificilmente poderão assistir ao processo que pode durar um ano inteiro. Mbula diz que isso não promove a confiança na justiça: "Walikale teria sido a melhor escolha".

Na província vizinha de Kivu Sul foram introduzidos tribunais móveis que se deslocam diretamente aos locais dos crimes e julgam os acusados em poucas semanas. Mas mesmo os advogados das vítimas de Sheka reconhecem que a situação de insegurança em Kivu Norte não permite esta solução. E não é o processo do líder rebelde que vai mudar a situação.

Política

Ao ritmo de 1.000 imigrantes por hora

Imigrantes congoleses chegam à localidade fronteiriça de Kamako, já do lado da República Democrática do Congo (RDC), ao ritmo de 1.000 pessoas por hora. Mais de 270 mil imigrantes ilegais congoleses foram obrigados a abandonar Angola, após um decreto do Presidente João Lourenço que visa acabar com a imigração ilegal no país, sobretudo nas regiões diamantíferas das Lundas.

Política

RDC promete retaliação

O Governo em Kinshasa utiliza o termo "expulsos" quando se refere aos imigrantes que Angola diz estarem a "sair de forma voluntária" do país. Como represália, o ministro dos Negócios Estrangeiros congolês definiu um prazo de dois meses para que todos os angolanos em situação irregular saiam da RDC. A tensão levou os Governos e representações diplomáticas dos dois países a iniciarem conversações.

Política

Detidos com documentos angolanos falsos

Em colaboração com o ACNUR e com organizações não-governamentais, as autoridades congolesas estão a vigiar a pente fino as entradas no país. Entre os cidadãos obrigados a abandonar Angola, há portadores de documentação da nação vizinha. Porém, o porta-voz da "Operação Transparência" anunciou a detenção de imigrantes com "documentos angolanos falsos" que serão julgados em Luanda.

Política

Congoleses dedicavam-se ao garimpo ilegal

O comandante da Polícia Nacional de Angola, António Bernardo, garante que os imigrantes que estão a abandonar o país "não se coíbem de dizer" que se deslocaram para Angola "para ganhar dinheiro na exploração ilegal de diamantes". Com o encerramento das cooperativas e casas ilegais de venda e compra de pedras preciosas, "os imigrantes decidiram voluntariamente sair do país", diz o responsável.

Política

ACNUR não confirma mortes

Apesar das denúncias de mortes e maus-tratos perpetrados por agentes da Polícia Nacional de Angola, no âmbito da "Operação Transparência", o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) não confirma essas informações "por falta de dados". Philippa Candler, representante do ACNUR em Angola, diz que os imigrantes estão a sair de Angola pelo próprio pé, mas sob pressão do Governo.

Política

Cerca de 35 mil refugiados legais em Angola

Dados do ACNUR indicam que há 35 mil refugiados legais em Angola. Estão, sobretudo, na Lunda Norte, inseridos num assentamento em Lóvua ou distribuídos pelas povoações. No entanto, a ONU denunciou a expulsão de 50 migrantes com estatuto de refugiados. O ACNUR está a verificar a informação. A escalada do conflito tribal no Kasai levou milhares de congoleses a procurar refúgio fora de portas.

Política

A pé ou à boleia de motorizadas e bicicletas

Os migrantes congoleses que estão em viagem de regresso ao país de origem escolheram vários meios para fazê-lo. Alguns aceitaram a ajuda do Governo angolano que disponibilizou camiões para transportar os congoleses até à fonteira. Outros preferem fazê-lo pelo próprio pé ou socorrendo-se de bicicletas e motorizadas. Consigo carregam os seus pertences.

Política

De regresso às antigas rotinas

Ainda em viagem, mulheres e crianças lavam roupas nas margens do rio junto à localidade de Kamako, na província de Kasai. O objetivo é regressarem às suas povoações outrora ameaçadas ou reiniciarem uma nova vida longe da sua última morada na RDC. No entanto, a situação nesta província congolesa é instável. A falta de infraestruturas está também a preocupar as Nações Unidas.

Política

Nova crise humanitária iminente

A ONU expressou preocupação sobre a saída forçada de Angola nas últimas semanas de centenas de milhares de cidadãos. Para as Nações Unidas, as "expulsões em massa" são "contrárias às obrigações" da Carta Africana e, por isso, exortou os Governos em Luanda e em Kinshasa a trabalharem juntos para garantirem um "movimento populacional" seguro e evitarem uma nova crise humanitária.