Denunciar ou não?

Em Moçambique, o Governo e o maior partido da oposição, a RENAMO, assinaram na noite desta terça-feira (23.06), em Maputo, uma Declaração de Principios sobre a Despartidarização da Administração Pública, após dezenas de rondas negociais inconclusivas.

As duas partes entendem que a despartidarização da Administração Pública em Moçambique é uma questão pertinente, urgente e de interesse nacional pelo que urge a tomada de medidas para a remoção de práticas correntes e percepções sobre a matéria.

A questão que se coloca agora é como será feita esta despartidarização em termos práticos. Os funcionários do Estado terão coragem de fazer denúncias? Que garantia será dada aos denunciantes?

Respostas a estas e outras perguntas foram dadas à DW África por Anastácio Chembeze, um dos membros da equipa que trabalhou na proposta do documento de príncipios. Começamos por lhe perguntar se estão previstos mecanismos de monitorização da despartidarização:

Anastácio Chembeze (AC): Sim. Foi acordado um documento de princípios, que ainda vai ser homologado pelos dirigentes - nesse caso o Presidente da República de Moçambique e o líder da Renamo - para depois seguir para a Assembleia da República. Há dois mecanismos de monitoria, que incluiu o encorajamento de denúncias e que podem ajudar a prevenir a promiscuidade entre partidos políticos, que incluiu uma educação persistente para a mudança de mentalidade. [O problema é que] muitas das questões levantadas são de mentalidade de funcionário público. Às vezes, por causa da militância. [Eles] acreditam que para serem bem vistos - por serem membros de partidos políticos - precisam fazer isso ou aquilo. Mas essa atitude é contra os princípios de funcionamento da administração pública.

DW África (DW): Terão os funcionários coragem de denunciar irregularidades, afinal poderão colocar em risco seus empregos?

AC: Há mecanismos para isso, mas as pessoas têm medo. Eu acredito que quando esse documento chegar à Assembleia da República deveriam ser discutidos mecanismos muito mais sólidos. E há uma lei, aprovada há algum tempo, que protege os denunciantes.

DW: Existe denúncia anônima?

AC: Sim, mas as pessoas precisam ter consciência. Porque, às vezes, mesmo anônimas, as pessoas têm medo. Precisamos encontrar formas das pessoas acreditarem que podem denunciar e que nada lhes acontecerá.DW: Quem vai liderar esse processo de monitoria?

AC: A Assembleia da República terá que decidir.

DW: Essa Declaração de Princípios não prevê nada a esse respeito?

AC: Sim, mas a Assembleia da República decidirá sobre constituir um órgão composto por ela própria e partidos políticos, que é para monitorarem esse mecanismo todo.

DW: Sendo que os gestores dos serviços do Estado são indicados pelo partido no poder, até que ponto está garantida que a despartidarização será completa e efetiva?

AC: Há cargos que não são necessariamente indicados por confiança política. Há os de concurso público. E neste documento isso é reiterado. Há cargos tecnocráticos. Não devem ter nenhuma ligação política.

DW: E o senhor que participou nesta Declaração de Princípios acredita que ela tem tudo para dar certo?

AC: Sim. Principalmente porque precisamos mudar de atitude. Todo documento só é valido quando nós tomamos a decisão de mudar como pessoas. E é isso que irá dar o valor ao esforço todo que está sendo feito. Caso contrário, fica como um papel qualquer. Eu acredito no documento, mas ele não deve ser político, mas algo no qual a sociedade toda deve estar engajada. A administração pública é a primeira que tem o dever de servir o cidadão. E servir ao cidadão não é favor, é dever do Estado.