Responsabilização do CM pela tragédia na lixeira de Hulene

A Procuradoria-Geral da República (PGR) na cidade de Maputo (Moçambique) informou que está a fazer diligências, de modo a apurar o tipo de responsabilização que pode ser imputado, na sequência do deslizamento de resíduos sólidos na lixeira do Hulene (19.02), nos arredores da capital moçambicana, que se saldou em pelo menos 15 mortos e cinco feridos.

Uma fonte do Ministério Público (MP) citada pela cadeia de televisão STV indicou que a PGR já havia alertado ao Conselho Municipal sobre o perigo eminente que a lixeira representava.Para o jurista Baltazar Fael, do Centro de Integridade Pública (CIP), "está-se à espera é que haja responsabilização porque houve mortes, está provado que houve negligência por parte do Município e neste caso também se fala do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural que não cumpriram com aquilo que eram as suas obrigações".

Responsabilização

O jurista Baltazar Fael acrescenta que a responsabilização não se deve cingir à questão criminal porque "pode haver responsabilidade criminal, pode haver responsabilidade civil que leva por exemplo a indemnização das pessoas que perderam a vida, pode haver responsabilidade administrativa no sentido de olhar para estas instituições e verificar se de facto cumpriram com o seu papel ou não".

Ouvido pela DW África, Baltazar Fael observou que o deslizamento da lixeira foi apenas uma situação, mas havia o perigo das pessoas que ali viviam contraírem doenças e espalhar para outros. Há uma série de situações que "não estão a ser analisadas e que não começaram hoje", afirmou.

Ele defende que a Procuradoria-Geral da República devia trabalhar com equipas multidisciplinares no levantamento de todas as circunstâncias que podem ter conduzido àquelas situações.

Lixeira brevemente encerrada Por seu lado, o Governo reconhece a urgência do encerramento daquela lixeira. Celso Correia é o ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural e já anunciou que "o fecho daquela lixeira de Hulene é urgente. Não queremos avançar com datas, mas dentro do cronograma do Governo nos próximos 60 dias iremos declarar aquela lixeira encerrada".

Enquanto se constrói um aterro sanitário definitivo vai funcionar um depósito de resíduos sólidos provisório, adiantou Celso Correia falando na segunda-feira (26.02) a jornalistas.

Estão previstas outras medidas como o tratamento do lixo acumulado no atual aterro sanitário. Este local será igualmente vedado e está a ser fiscalizado para evitar o retorno das famílias que serão reassentadas.

155 famílias retiradas da lixeiraDados do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades Naturais (INGCN) indicam que, até ao momento, foram transferidas para um centro de acomodação 155 famílias que viviam próximo da lixeira do Hulene, enquanto aguardam o seu reassentamento em dois locais já localizados.

Segundo a delegada do Instituto na cidade de Maputo, Fátima Belchior "toda a gente está sensibilizada e quanto mais cedo as pessoas forem reassentadas melhor porque elas precisam de retomar as suas vidas".

Um dos desafios deste processo de reassentamento será a criação de infraestruturas, como admitiu o ministro Celso Correia "as famílias que ocupavam as áreas em torno da lixeira viviam do negócio informal do lixo. É muito importante encontrar resposta para que elas não tenham que voltar para esta atividade".