Covid-19: Oposição critica recomeço gradual das aulas

Em Moçambique, o Parlamento ratificou esta segunda-feira (29.06) por consenso o decreto presidencial que prorroga o estado de emergência no país por 30 dias, com início esta terça-feira (30.06), no âmbito das medidas de prevenção do novo coronavírus. 

Os principais fundamentos para a prorrogação do estado de emergência pelo terceiro mês consecutivo são a rápida propagação que a Covid-19 regista no país e o facto de Maputo província e cidade estarem em risco de transitar para um padrão de transmissão comunitária, depois das províncias de Nampula e Cabo Delgado, no norte.

Dados oficiais divulgados esta segunda-feira (29.06) apontam para um total de 883 casos cumulativos de Covid-19, seis mortos e 229 recuperados.

O decreto presidencial mantem as medidas restritivas de nível 3, mas com o alívio gradual de algumas restrições.

A partir de agora, os que não cumprirem as medidas incorrem no crime de desobediência punível com uma pena de 3 a 15 dias de prisão, podendo ser convertida em multa ou trabalho comunitário.

Críticas da oposição

Uma das novas medidas previstas com a prorrogação do estado de emergência é a retoma gradual das aulas, posição que é contestada pela oposição alegando não estarem reunidas as condições.

"A nossa maior preocupação é relativa às crianças e aos adolescentes do ensino primário e secundário que não tendo discernimento e autonomia na decisão das suas vidas serem impelidas para uma situação de risco muito grande",  diz Clementina Francisco Bomba, deputada da RENAMO.

A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, disse que a implementação desta medida só acontecerá logo que as condições estiverem criadas.

O maior partido da opoisção, a RENAMO, acusou ainda o Governo de violação dos direitos humanos, detenções arbitrárias, violação da liberdade de imprensa e atuação policial desproporcional durante a implementação do estado de emergência.

Apelou também a tomada de medidas para proteger as pequenas e medias empresas, o setor informal e familiar.

Já o deputado do MDM, a segunda maior força da oposição, Lutero Simango, sublinhou que a Covid-19 veio alterar os pressupostos do plano económico e social e do orçamento para o corrente ano, e por isso considera que "é sensato que haja revisão e atualização destes instrumentos."

Por seu turno, Lucinda Malema da FRELIMO, o partido que governa, disse que "ratificar esta declaração do estado de emergência é garantir que se evite mais focos de transmissão comunitária."

Necessidade de massificação das mensagens de sensibilização

Para o gestor de projetos do Instituto para Democracia Multipartidária, Osman Cossing, "não se pode pensar que estas medidas de abrandamento vão implicar uma redução dos casos, mas poderão evitar que esta propagação não tenha tendências muito alarmantes e até de transmissão interprovincial."

Por isso, Osman Cossing entende o seguinte: "Para garantirmos algum controlo no setor da saúde temos que continuar com o processo de massificação das mensagens de sensibilização do cumprimento das medidas do estado de emergência nomeadamente uso de mascaras, distanciamento interpessoal, higienização das mãos, permanecer em casa sempre que for necessário, massificação das testagens de controlo dos níveis de propagação e também das pessoas que estão em situação de quarentena."

O gestor de projetos do Instituto para Democracia Multipartidária destacou que as empresas vão aumentar o efetivo laboral e os voos internacionais serão retomados para alguns países de modo a dar resposta à necessidade de especialistas, gestores e investidores interessados em dinamizar o turismo e negócios.

O que pensam os moçambicanos?

Habitantes de Maputo ouvidos pela DW África consideram que a prorrogação do estado de emergência era expetável.

Osvaldo Lourenço Zunguza entende que "o Presidente fez bem. Não há como, [ele] só podia mesmo aumentar mais 30 dias porque estamos mal."

"Conseguimos vêr nas notícias diariamente que o coronavírus está a aumentar dia após dia. Então, eu acho que foi uma decisão acertada", apoia Cristina Tomás.

Alberto Alexandre também aprecia a decisão do estadista: "Concordo de facto que é necessário. Enquanto o número de infetados está a subir nós temos que ter muito cuidado".