Crise em Bissau: "Tudo responsabilidade do Presidente da República"

Em entrevista exclusiva à DW África, o líder do partido União para a Mudança, Agnelo Regalla, avalia as consquências da possível não aplicação do Acordo de Conacri na Guiné-Bissau.

Dentro de três dias (quinta-feira, 25 de maio) expira o prazo de um mês dado pela Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) para que as partes em contenda na Guiné-Bissau cumpram o Acordo de Conacri. Caso contrário haverá sanções.

Em entrevista exclusiva à DW África, o líder do partido União para a Mudança (UM), Agnelo Regalla, responsabiliza o Presidente guineense, José Mário Vaz, pelo impasse político que o país vive há dois anos e demonstra ceticismo quanto à aplicação do Acordo.

"Pensamos que o Presidente, devido ao imbróglio em que se envolveu e aos compromissos que terá eventualmente assumido, não poderá cumprir com o Acordo de Conacri", ressalta.

Regalla é presidente de um pequeno partido político com apenas um deputado no Parlamento, mas é uma das vozes mais ativas e críticas da Guiné-Bissau. Ele e José Mário Vaz têm um ponto que os une: a sua filha mais nova é casada com o filho mais velho do Chefe de Estado guineense e têm um neto em comum, mas mesmo assim não deixa de ser um dos principais críticos das políticas de José Mário Vaz.

Diante da grave situação política, o líder do partido União para a Mudança afirma que "tudo poderá acontecer neste país". Confira a entrevista:

Guinea-Bissau Minister Agnelo Regala

Agnelo Regalla, líder do partido União para a Mudança

DW África: Como é que caracteriza este momento de impasse político que o país vive?

Agnelo Regalla (AR): Infelizmente continuamos a viver um momento resultante da teimosia de um homem, que esteve na origem praticamente de toda esta situação de crise que a Guiné-Bissau tem vindo a viver. O Presidente da República, José Mário Vaz, a quem foi aconselhado por várias vezes que respeitasse o que está preceituado constitucionalmente, e que deixasse o partido vencedor das eleições [PAIGC] indicar o nome do primeiro-ministro e constituir o Governo. Infelizmente, ele não nos ouviu e, portanto, estamos nesta situação, depois de várias tentativas internas; depois de ter derrubado dois governos que estavam sob a liderança do PAIGC, ou de Domingos Simões Pereira e de Carlos Correia; depois ter feito incursões por situações de inconstitucionalidade, ao fim e ao cabo acabou por, de fato, tomar um posicionamento do qual hoje ele é refém. Ele não consegue desembaraçar-se desta situação e coloca o país numa situação de extrema gravidade. Na medida em que o país está bloqueado, as instituições estão bloqueadas. A situação é extremamente frágil e podemos esperar que tudo possa acontecer a qualquer momento aqui no país.

DW África: Quando fala de "tudo", está a querer dizer o quê: uma intervenção militar, um golpe de Estado, como admitia há dias o combatente de liberdade da Pátria, Manuel dos Santos?

AR: Tudo poderá acontecer neste país, neste momento, na circunstância que estamos a viver. E tudo será responsabilidade do Presidente da República. Lamentamos que, de fato, numa democracia, ele tenha sido circundado por forças políticas tais como o Partido da Renovação Social (PRS), que acabaram por lhe dar o suporte necessário para esta inconstitucionalidade que o Presidente está a querer implantar na Guiné-Bissau. Uma inconstitucionalidade que visa, sobretudo, a instauração da ditadura. O Presidente não compreendeu que não poderá haver mais ditadura na Guiné-Bissau.

Guinea-Bissau Anti Regierungs Protest

Várias manifestações este ano já pediram a renúncia de José Mário Vaz (Foto: Março de 2017)

DW África: Os partidos políticos o quê que acham: o Presidente vai cumprir o acordado em Conacri, ou então vai manter este "status quo", ou poderá enveredar por outro caminho?

AR: Nós fazemos votos, no interesse da Guiné-Bissau, no interesse da estabilidade e da paz, que o Presidente cumpra aquilo que se comprometeu aquando do Acordo de Conacri. Foi ele que solicitou à CEDEAO a sua intervenção, a sua mediação, através do Presidente Alpha Condé, e esperamos que ele cumpra com a sua palavra. Ele diz que é um homem de palavra, e que para ele a palavra conta. Então, esperamos que, de fato, ele cumpra com a sua palavra. Mas estamos um bocado céticos. Pensamos que o Presidente, devido ao imbróglio em que se envolveu e aos compromissos que terá eventualmente assumido, não poderá cumprir com o Acordo de Conacri. E depois disso virão as sanções, e virão ações que serão levadas a cabo, como manifestações, no sentido efetivamente de lhe mostrar que ele foi eleito pelo povo, e é o povo o soberano que pode decidir sobre a sua continuidade ou a sua retirada do poder.

DW África: Acha mesmo que a CEDEAO vai avançar com sanções? Já se noticiou também que o Comité de Sanções das Nações Unidas deve visitar a Guiné-Bissau em finais da primeira quinzena de junho. 

AR: Nós estamos convictos que sim, e aí depende muito da credibilidade da própria CEDEAO. A CEDEAO agiu de forma muito correta e aplaudida aquando dos acontecimentos da Gâmbia. Toda gente esperava que a CEDEAO tivesse utilizado de maior celeridade para a resolução da situação da Guiné-Bissau, que a partida parecia mais simples. Estamos convictos que sim, que a CEDEAO irá avançar com o processo de sanções. E, decorrente dos contatos que tivemos em Nova Iorque, os partidos do espaço de concertação democrática, estamos convictos que estas sanções serão aplicadas pelo Comité de Sanções das Nações Unidas.

DW África: E este Acordo de Conacri prevê a nomeação de quem para primeiro-ministro: Augusto Olivais, João Alage Mamadu Fadiá ou então o atual primeiro-ministro Umaro Sissoco? 

AR: Isto está claro desde o primeiro momento. O Presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé, deixou bem claro que havia um consenso. Havia um acordo e havia um consenso. O acordo é de conhecimento de todos. Por questões de soberania, Condé coibiu-se de anunciar o nome da figura do consenso em Conacri. E o consenso deu-se, então, da figura de Augusto Olivais. Isto ficou muito claro e, aliás, está confirmado agora pela missão ministerial de alto nível que se deslocou à Guiné-Bissau.


Política

Luís de Almeida Cabral (1973-1980)

Luís de Almeida Cabral foi um dos fundadores do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e também o primeiro Presidente da Guiné-Bissau - em 1973/4. Luís Cabral ocupou o cargo até 1980, data em que foi deposto por um golpe de Estado militar. O antigo contabilista faleceu, em 2009, vítima de doença prolongada.

Política

João Bernardo Vieira (1980/1994/2005)

Mais conhecido por “Nino” Vieira, este é o político que mais anos soma no poder da Guiné-Bissau. Filiado no PAIGC desde os 21 anos, João Bernardo Vieira tornou-se primeiro-ministro em 1978, tendo sido com este cargo que derrubou, através de um golpe de Estado, em 1980, o governo de Cabral. "Nino" ganhou as eleições no país em 1994 e, posteriormente, em 2005. Foi assassinado quatro anos mais tarde.

Política

Carmen Pereira (1984)

Em 1984, altura em que ocupava a presidência da Assembleia Nacional Popular, Carmen Pereira assumiu o "comando" da Guiné-Bissau, no entanto, apenas por três dias. Carmen Pereira, que foi a primeira e única mulher na presidência deste país, foi ainda ministra de Estado para os Assuntos Sociais (1990/1) e Vice-Primeira-Ministra da Guiné-Bissau até 1992. Faleceu em junho de 2016.

Política

Ansumane Mané (1999)

Nascido na Gâmbia, Ansumane Mané foi quem iniciou o levantamento militar que viria a resultar, em maio de 1999, na demissão de João Bernardo Vieira como Presidente da República. Ansumane Mané foi assassinado um ano depois.

Política

Kumba Ialá (2000)

Kumba Ialá chega, em 2000, à presidência da Guiné-Bissau depois de nas eleições de 1994 ter sido derrotado por João Bernardo Vieira. O fundador do Partido para a Renovação Social (PRS) tomou posse a 17 de fevereiro, no entanto, também não conseguiu levar o seu mandato até ao fim, tendo sido levado a cabo no país, a 14 de setembro de 2003, mais um golpe militar. Faleceu em 2014.

Política

Veríssimo Seabra (2003)

O responsável pela queda do governo de Kumba Ialá foi o general Veríssimo Correia Seabra, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. Filiado no PAIGC desde os 16 anos, Correia Seabra acusou Ialá de abuso de poder, prisões arbitrárias e fraude eleitoral no período de recenseamento. O general Veríssimo Correia Seabra viria a ser assassinado em outubro de 2004.

Política

Henrique Rosa (2003)

Seguiu-se o governo civil provisório comandado por Henrique Rosa que vigorou de 28 de setembro de 2003 até 1 de outubro de 2005. O empresário, nascido em 1946, conduziu o país até às eleições presidenciais de 2005 que deram, mais uma vez, a vitória a “Nino” Vieira. O guineense faleceu, em 2013, aos 66 anos, no Hospital de São João, no Porto.

Política

Raimundo Pereira (2009/2012)

A 2 de março de 2009, dia da morte de Nino Vieira, o exército declarou Raimundo Pereira como Presidente da Assembleia Nacional do Povo da Guiné-Bissau. Raimundo Pereira viria a assumir de novo a presidência interina da Guiné-Bissau, a 9 de janeiro de 2012, aquando da morte de Malam Bacai Sanhá.

Política

Malam Bacai Sanhá (1999/2009)

Em julho de 2009, Bacai Sanhá foi eleito presidente da Guiné Bissau pelo PAIGC. No entanto, a saúde viria a passar-lhe uma rasteira, tendo falecido, em Paris, no inicio do ano de 2012. Depois de dirigir a Assembleia Nacional de 1994 a 1998, Bacai Sanhá ocupou também o cargo de Presidente interino do seu país de maio de 1999 a fevereiro de 2000.

Política

Manuel Serifo Nhamadjo (2012)

Militante do PAIGC desde 1975, Serifo Nhamadjo assumiu o cargo de Presidente de transição a 11 de maio de 2012, depois do golpe de Estado levado a cabo a 12 de abril de 2012. Este período de transição terminou com as eleições de 2014, que foram vencidas por José Mário Vaz. A posse de “Jomav” como Presidente marcou o regresso do país à ordem constitucional no dia 26 de junho de 2014.

 

Assuntos relacionados