Críticos instam Mnangagwa a não promulgar "Lei Patriótica"

A proposta de lei, que autoriza a pena de morte e outras punições severas contra pessoas que "prejudiquem a soberania e o interesse nacional" do país, é vista pela oposição como uma manobra de silenciamento do governo.

"A aprovação da perigosa e inconstitucional lei patriótica prova, sem margem para dúvidas, que o Zimbabué está atualmente sob uma ditadura muito pior do que a de Robert Mugabe. A ZANU-PF está consciente de que nunca poderá ganhar umas eleições livres e justas. Por isso, está a utilizar a lei como arma, especialmente contra os membros da Coligação dos Cidadãos para a Mudança", critica Fadzayi Mahere, porta-voz da principal partido da oposição.

A mandatária da Coligação dos Cidadãos para a Mudança denuncia também o "silenciamento de todos os críticos do governo". Mas acrescenta que "nada disso vai resultar porque os zimbabueanos vão às urnas no dia 23 de agosto com uma missão: Votar para a mudança no Zimbabué", sublinha.

A controversa lei foi aprovada na semana passada, a menos de três meses para as eleições presidenciais e legislativas, marcadas para 23 de agosto. 

Restrição de direitos preocupa

Lucia Masuka, diretora executiva da Amnistia Internacional (AI) no Zimbabué, diz-se profundamente preocupada com o possível aval do Presidente ao projeto de lei. "A aprovação da lei patriótica pelo Senado é profundamente preocupante e constitui um sinal de repressão da liberdade de expressão, de reunião e de associação dos zimbabueanos", afirma.

"A utilização da lei como arma é uma manobra desesperada do governo de restringir os direitos à liberdade de expressão e à participação pública nas eleições previstas para agosto deste ano", acrescenta Masuka.

Uma opinião partilhada também por Wilbert Mandinde, coordenador de programas do Fórum das Organizações Não-Governamentais de Direitos Humanos do Zimbabué: "É preocupante, pois afeta a nossa liberdade de expressão. Uma pessoa já não é livre de se exprimir sobre o que sente em relação às sanções ou às medidas económicas."

Governo diz que lei tem "boas intenções"

Em declarações à imprensa, por ocasião da aprovação da lei no parlamento, Joseph Chinotimba, deputado da ZANU-PF, explicou que a lei tem "boas intenções" e visa "desencorajar as pessoas que falam mal do seu país".

Já Rutendo Matinyarare, presidente do Movimento Anti-Sanções do Zimbabué, que também defende a aprovação da lei, faz duras críticas à Amnistia Internacional: "A AI não tem o direito de dizer às nações como é que elas asseguram os seus interesses, não tem autoridade para dizer às nações como devem lutar pela sua defesa e proteção."

Recorda ainda que "a Amnistia Internacional estava presente quando o Iraque foi invadido, quando a Líbia foi invadida, quando a Síria foi invadida. Não fez nada para impedir essas invasões, que começaram todas com sanções e com cidadãos desses países a mentir e a provocar invasões."

O Presidente Emmerson Mnangagwa ainda não indicou se ou quando irá assinar o projeto de lei.