Dívidas ocultas: Banco russo VTB processa Moçambique e MAM

No passado dia 23 de dezembro, o VTB entrou com uma ação contra o Estado moçambicano e a MAM no Tribunal Supremo do Reino Unido. O banco estatal russo emprestou cerca de 478 milhões de euros à referida empresa no contexto das dívidas ocultas, avaliadas em cerca de dois mil milhões de euros, avalizadas pelo Estado moçambicano.

Convidado a avaliar a iniciativa do VTB, o jurista Vicente Manjate começa por recordar "que se trata de uma ação resultante do incumprimento [do pagamento da dívida] do lado da contraparte moçambicana. E, nessa perspetiva, é legítima a ação do banco VTB, porque pretende recuperar os seus investimentos, sem dúvidas."

De lembrar que este banco esteve longe do "barulho" das dívidas desde que o escândalo rebentou em 2014. E, de lá para cá, as relações entre Maputo e Moscovo foram-se estreitando cada vez mais, com especial realce para os últimos dois anos.

Contrassenso?

Neste contexto, essa ação do banco russo não é um contrassenso? José Milhazes, especialista em relações Rússia-PALOP, entende que não. "Isso pode não ser um contrassenso, pode ser uma forma do VTB tentar safar-se de um processo ilegal, que foi a questão das dívidas ocultas de Moçambique. Esse é um dos bancos envolvidos no esquema [de corrupção] e precisa de recuperar o dinheiro que lá meteu."

Milhazes acrescenta: "Não é, de todo, bom para um banco, tanto mais estatal, ver-se envolvido em negócios deste tipo em África."

De facto, o departamento jurídico do VTB Capital, braço do banco russo para o investimento, disse em outubro de 2019 que o empréstimo representou uma "exposição significativa" para a instituição e que espera ser reembolsado.

O gás pode ser a razão desta ação?

O banco russo, que é representado pelo escritório de advogados Freshfields Bruckhaus Deringer no processo, não estará a ser usado como arma por Moscovo para encostar Maputo à parede e tirar vantagens dos recursos de Moçambique, como por exemplo no setor do gás?

José Milhazes não acredita muito nessa hipótese. Contudo, argumenta que "pode ser, tudo é possível. Mas neste momento o negócio do gás, pelo menos por aquilo que é público, está bem encaminhado. E não sei até que ponto a Rússia precisa de pressionar Moçambique ou Moçambique está em condições de colocar à Rússia determinado tipo de condições. Por isso, essa questão pode-se colocar, mas neste momento não tenho elementos que apontem para aí."

Em que situação fica Moçambique?

Segundo o jurista Vicente Manjate, tendo o Estado moçambicano perdido a oportunidade de iniciar o processo, "tal como fez com o Banco Credit Suisse", isso pode agora significar, sob o ponto de vista judicial, que terá de atuar "na defensiva".

E Mandlate prossegue, fazendo um prognóstico: "Eu acho que este processo poderá terminar com um acordo em que o Governo de Moçambique assume compromissos um pouco mais substanciais e mais realistas para o pagamento da dívida, porque a dívida existe e não há como fugir dela."