Dívidas ocultas: Guebuza é retirado do rol de declarantes

O antigo Presidente de Moçambique Armando Guebuza já não será ouvido pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo como declarante, como estava previsto para o início de dezembro.

Alguns círculos políticos de Moçambique indicam que o ex-chefe de Estado devia ser constituído arguido neste processo pelo seu alegado papel na contratação das dívidas ocultas.

Entretanto, o juiz da causa, Efigênio Batista, lembrou a 30 de setembro que as contas de Guebuza e sua família foram rastreadas e não houve nenhum indício de recebimento de dinheiro do grupo Privinvest.

"Se tem alguém, tem que trazer e apresentar à Procuradoria-Geral da República a prova de que essas pessoas - o irmão do senhor Armando, a mãe e os familiares - receberam dinheiro do grupo Privinvest. Diga que 'está aqui a prova' e entregue-na na PGR", considerou o magistrado.

Suspeitas

Por isso mesmo que o politólogo Dércio Alfazema, do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), considera que a retirada de Guebuza da lista de declarantes pode levantar suspeitas.

"Dá algum espaço até de alguma interpretação, de uma possível influência, se não for devidamente explicada e fundamentada de forma clara e convincente sobre as razões que estão por detrás disso", explicou.

O analista considera fazer sentido que a figura de Guebuza gere muita expetativa como declarante no processo do escândalo das dívidas ocultas, que surgiu durante a sua governação.

"Quando não há esclarecimentos e é uma figura que havia muita expectativa e ela própria mostrou interesse em esclarecer as dúvidas e as questões em sede de julgamento, aí claramente que abre espaço para a especulação e inclusivamente até interpretações de associação e de motivações políticas", acrescentou.

Ponderações

À DW, o jurista Edson Chichango lembrou que o juiz Efigênio Batista está a julgar apenas aquilo que a PGR apresentou como acusação. "E a Procuradoria baseia-se em elementos, em provas. E os elementos que teve não indiciam as outras pessoas membros do comando conjunto como beneficiários desses dinheiros", afirmou.

Usando o princípio da acusação e da vinculação temática, o tribunal vai se vincular a aquilo que o Ministério Público apresentou. "E as outras pessoas não tendo sido encontradas, ou nesse caso arroladas, o tribunal não tem como se pronunciar", sublinhou Edson Chichango.

O analista Dércio Alfazema considera que apenas se pode saber se faz ou não sentido a retirada de Guebuza da lista de declarantes se a justificação for pública.

"Qual é o fundamento legal, se foi pedido pelos advogados, se é do Ministério Público, se é dele próprio, portanto, é preciso que haja uma explicação. Não estamos a falar de uma figura qualquer. Sabemos que o próprio Presidente Guebuza mostrou abertura e interesse de, em sede de tribunal, poder tecer alguns esclarecimentos sem volta das poeiras que existiam no processo", disse.

Na lista de declarantes que foi atualizada pelo juiz da sexta seção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo aparecem os nomes do antigo ministro das Pescas Vitor Borges, do ministro das Finanças moçambicano, Adriano Maleiane, e o advogado Alexandre Chivale, suspeito de branqueamento de capitais.