Dívidas ocultas: FMO quer julgamento o mais rápido possível

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma plataforma da sociedade civil moçambicana composta por 20 organizações, defende o início - o mais rapidamente possível - do julgamento do processo relativo às dívidas ocultas.

A posição segue-se a um acórdão do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, que decidiu manter a acusação e as medidas de coação contra 19 dos 20 arguidos do caso das dívidas ocultas. O tribunal não deu provimento ao recurso interposto por 19 arguidos, que contestaram um despacho de pronúncia do Tribunal Judicial de Maputo em ligação com as dívidas ocultas.

As dívidas foram contraídas por três empresas públicas moçambicanas (EMATUM, MAM e ProIndicus) com garantias do Governo sem o conhecimento do Parlamento, lesando o Estado moçambicano num montante equivalente a dois mil milhões de euros.

Arguidos

Fazem parte do grupo dos 19 arguidos Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente Armando Guebuza, Inês Moiane, antiga Secretária particular do então chefe de Estado, Gregório Leão, antigo diretor do Serviço de Informação e Segurança do Estado, e António do Rosário, ex-PCA das três empresas.

Os arguidos encontram-se detidos enquanto aguardam o julgamento, indiciados pela prática dos crimes de associação criminosa, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão e falsificação de documentos.

Entretanto, o Tribunal Superior de Recurso de Maputo decidiu despronunciar a arguida Márcia Namburete e ordenar a sua soltura, alegando haver dúvidas quanto à sua participação nos crimes de que vinha indiciada.

À DW África, o diretor do FMO e coordenador do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), Adriano Nuvunga, disse estar satisfeito com a decisão do Tribunal Superior de Recurso.

Em relação à pessoa despronunciada, Nuvunga referiu que compreende os argumentos apresentados. "Não temos uma reclamação sobre esta pessoa", acrescentou.

Julgamento poderá começar este ano

Informações indicam que o julgamento do caso das "dívidas ocultas" poderá começar ainda este ano. Adriano Nuvunga diz querer "ver o processo julgado de forma organizada, transparente, com acesso público e o mais rapidamente possível".

Nuvunga espera ainda que, em relação a "outras pessoas, que estão a passear nas ruas e que sabemos ter ligação com o caso das 'dívidas ocultas', também se abram processos autónomos, para serem responsabilizadas o mais rapidamente possível".

As autoridades moçambicanas apontam o ministro das Finanças na altura da contração das dívidas, Manuel Chang, como uma peça importante no caso. Chang está detido na África do Sul e aguarda uma decisão sobre a sua extradição, disputada por Moçambique e pelos Estados Unidos da América. 

"A não vinda de Manuel Chang a Moçambique, sobretudo o seu julgamento fora [do país], é importante para ajudar a compreender melhor o problema", considerou Nuvunga.

O diretor do FMO reiterou também a posição da organização, segundo a qual os moçambicanos não devem pagar esta dívida.

"O mais alto órgão da Justiça Constitucional em Moçambique já disse que essa dívida não existe. Portanto, os moçambicanos não têm que se preocupar com ela, o Estado moçambicano está livre. Aqueles que a cometeram e implicaram o Estado, que sejam responsabilizados, porque são conhecidos."