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Estado de DireitoMoçambique

David Simango, ex-autarca de Maputo, é condenado

Lusa | mp
10 de junho de 2021

David Simango é condenado a 18 meses de prisão com pena convertida em multa. Justiça entende que ex-autarca favoreceu empreendimento imobiliário, no qual sua esposa recebeu apartamento avaliado em 375 mil euros.

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Wahlkampf David Simango FRELIMO
Campanha eleitoral de Simango em 2013Foto: DW/R. da Silva

Um tribunal de Maputo condenou esta quarta-feira (09.06) o ex-presidente do município, David Simango, a uma pena de prisão convertida em multa, depois de a esposa ter recebido em 2013 um apartamento num prédio em cuja construção o autarca interveio.

Eleito pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder, David Simango foi acusado dos crimes de "aceitação de oferecimento ou promessa e abuso de cargo e função" e acabou condenado a uma pena de 18 meses de prisão e 15 meses de multa - sendo que a pena de prisão foi também convertida em multa.

Mosambik Kommunalwahlen 2013
Simango durante a campanha eleitoral de 2013Foto: DW/R. da Silva

Apartamento de 375 mil euros

A sentença foi proferida pela quarta secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Ka Mpfumo. Em causa está um apartamento T3 avaliado em cerca de 375 mil euros na Avenida 24 de Julho, uma das principais artérias da capital moçambicana, recebido pela esposa como contrapartida pela intervenção do edil a favor da sociedade Epsilon Investimentos no respetivo processo de construção.

A Epsilon é uma empresa com projetos nos setores imobiliário, de mineração, de energia e de sal em diversas regiões de moçambique. Em 2017, Simango foi mencionadono âmbito do escândalo Panama Papers devido à exploração de rubis no norte de Moçambique. No contexto do último processo, o imóvel de Maputo foi declarado a favor do Estado.

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