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Estado de DireitoMoçambique

Daviz Simango pede mais transparência na reforma eleitoral

19 de novembro de 2010

O líder do Movimento Democrático de Moçambique – MDM – propõe mudanças profundas no sistema eleitoral do seu país. Defende a eleição direta dos deputados e a despolitização da CNE – Comissão Nacional de Eleições.

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Daviz Simango, Presidente do Conselho Municipal da Beira em Frankfurt, Alemanha.Foto: KfW

Daviz Simango contribuiu para a mudança do cenário político nas eleições moçambicanas de 2009. Conseguiu com o seu novo movimento fundar uma terceira força política e quebrar a predominância dos dois partidos tradicionais – Frelimo no poder, Renamo na oposição.

Agora que se está a discutir a mudança da lei eleitoral moçambicana, Daviz Simango defende o fim do sistema de voto indireto por lista e pede a introdução de um voto direto: "O deputado tem que ter o comprometimento com o eleitor. E este comprometimento tem que ser direto."

Mais transparência para a Comissão Nacional de Eleições

Daviz Simango
A administração de Daviz Simango do município da Beira despertou interesse no estrangeiro. Simango já participou em muitas conferências internacionais como durante os dias 16 e 17 de Novembro em Frankfurt, num evento organizado pela fundação Konrad Adenauer e pelo banco alemão de desenvolvimento KfW.Foto: KfW

O líder do MDM também apela para que a CNE – Comissão Nacional de Eleições seja despolitizada: "Poderiamos ter uma CNE com cinco membros extra-políticos." Segundo o modelo de Simango, os partidos apenas fariam parte do júri para eleger os integrantes da CNE, que por sua vez não poderiam ser membros de partidos. Segundo Simango todas as reuniões da CNE deveriam ser públicas para evitar casos de anulação de votos, como no ano de 2009 quando 16 por cento dos votos da província de Tete foram excluídos sem justificação. "Esses atos não têm nada de segredo, têm que ser públicos!", diz Simango.

Nas últimas eleições, a CNE excluiu o MDM na maioria das províncias das listas para às eleições parlamentares. Na altura, a legitimidade da decisão foi contestada por observadores locais e internacionais.

Do candidato da Renamo ao fundador de um novo partido

Daviz Simango nasceu em 1964 na Tansania e formou-se em engenharia civil na Universidade Eduardo Mondlane em Maputo. Em 2003 concorreu como candidato da Renamo às eleições municipais na Beira, a segunda cidade do país que se situa no centro de Moçambique, tendo sido eleito Presidente do Conselho Municipal. Como a Renamo lhe tinha recusado uma segunda candidatura, entrou na corrida como independente e conseguiu um novo mandato em 2008. Um ano mais tarde, formou o seu próprio partido, o MDM – Movimento Democrático de Moçambique. Nas eleições presidenciais de 2009 Daviz Simango conseguiu 8,6 por cento e ficou em terceiro lugar.

Oiçam a primeira parte da entrevista exclusiva, que Daviz Simango deu a Deutsche Welle em Frankfurt, a Alemanha, onde esteve a convite da Konrad Adenauer Stiftung, fundação ligada ao CDU, o partido cristão-democrata alemão.