Defesa interpôs recurso no caso dos ex-militares angolanos
20 de março de 2017
Em declarações esta segunda-feira (20.03) à agência Lusa, o advogado Salvador Freire disse esperar a redução das penas ou mesmo a absolvição dos seus constituintes.
"Vamos dar entrada hoje deste recurso ao Supremo Tribunal, nós vamos com uma grande vantagem, porque o próprio Ministério Público também não concordou com a decisão do juiz. Porquanto, acreditamos que a pena possa ser reduzida se não mesmo a absolvição, como aconteceu com os demais", explicou.
Do grupo de 37 ex-militares, sete foram condenados na quarta-feira (15.03), com penas de quatro a dez anos de prisão, por crimes de associação de malfeitores, posse ilegal de armas, coação e atentado contra o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
Advogado acredita num parecer favorável
Salvador Freire disse acreditar num parecer favorável do Tribunal Supremo de Angola por considerar que "não houve pretensão de associação de malfeitores", por isso está a "contestar esta acusação".
O Tribunal de Luanda condenou na semana passada a dez anos e seis meses de prisão o réu Celestino Leonardo, considerado o líder dos 37 antigos militares acusados de atentado contra o Presidente angolano, e absolveu 28 arguidos.De acordo com sentença lida pelo juiz, João António Eduardo, o réu Celestino Leonardo foi condenado em cúmulo jurídico pelos crimes de associação de malfeitores, posse ilegal de armas e coação contra o Presidente da República.
A 14.ª secção dos crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda condenou igualmente em cúmulo jurídico os réus Mário Pinto, à pena única de oito anos e seis meses de prisão, Raimundo Chiquete, David Rufino, Paulo André e Domingos Fernandes a oito anos e três meses de prisão, cada um, e Francisco Feka a quatro anos e dois meses de prisão.
Além das penas de prisão, os réus foram ainda condenados ao pagamento de uma taxa de justiça no valor de 100 mil kwanzas (563 euros) e 10 mil kwanzas (56 euros) de multa cada.
Ministério Público reage
A decisão do juiz mereceu logo a seguir a reação do Ministério Público, que interpôs recurso por considerar que houve "má aplicação dos cúmulos jurídicos" aos réus condenados, recurso prontamente aceite pelo magistrado.
O tribunal absolveu igualmente um total de 27 arguidos, 25 por expirar o prazo de prisão preventiva (um ano depois da detenção), dois "por não terem reunido provas suficientes para a sua condenação", enquanto o réu Adolfo Jaime foi condenado a um ano e seis meses de pena suspensa e pagamento de caução.Os réus já em liberdade deverão ainda pagar uma taxa de justiça no valor de 100 mil kwanzas e 10 mil kwanzas de multa.
O julgamento teve início a 02 de dezembro, com a acusação promovida pelo Ministério Público a sustentar que o grupo de acusados "era bastante organizado militarmente e que recrutava os ex-militares" da UNITA (maior partido da oposição angolana) "com o objetivo de atentarem contra o Presidente da República e tomarem o poder pela força, com recurso a armas de fogo, catanas e ainda de métodos feiticistas", acusados de pretenderem realizar a ação na madrugada de 31 de janeiro de 2016.