Deputados em Moçambique renunciam a cargos em empresas

Um total de 27 deputados da bancada do partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique, FRELIMO, que se encontravam em conflito de interesses no quadro da nova Lei de Probidade Publica, já decidiu colocar à disposição os cargos de direção que ocupavam em instituições públicas ou participadas pelo Estado.

Mas também houve quem tomasse a decisão oposta: três deputados, incluindo o antigo secretário-geral do Partido, Manuel Tomé, e a antiga primeira-ministra, Luísa Diogo, optaram por renunciar à sua condição de parlamentares para se dedicarem a atividades empresariais.

Todas estas decisões são resultado de uma crescente pressão da sociedade civil e de instituições como a Procuradoria da República, para que os deputados cumprissem a Lei de Probidade Pública.

A lei foi aprovada pelo Parlamento no ano passado, e entrou em vigor a 15 de novembro de 2012. Mas muitos deputados tentaram esquivar-se à lei, argumentando que ela se aplicaria apenas em casos futuros e não teria efeitos retroativos.

Dar o exemplo

Em conversa com a DW África, o analista político Gil Laurenciano, descreve as consequências desta atitude: “Era embaraçoso, já, sendo o partido no poder o partido maioritário do parlamento. O que significa que a bancada que conseguiu fazer passar a Lei de Probidade Pública estaria a ignorar essa lei. Então eles tinham, claramente, que ser os primeiros a dar o exemplo”.

De acordo com uma fonte parlamentar, o grupo de deputados que optou por permanecer na Assembleia da República, renunciando aos seus cargos em empresas públicas ou participadas pelo Estado inclui pelo menos quatro presidentes de conselhos de administração, nomeadamente da empresa Linhas Aéreas de Moçambique, LAM, da empresa nacional de petróleos, PETROMOC, da empresa Cervejas de Moçambique, a principal cervejeira do país, e do Fundo Nacional do Ambiente.

Maioria dos deputados optou por permanecer no Parlamento

Dos deputados que escolheram permanecer na Assembleia da República, renunciando aos seus cargos em empresas públicas ou participadas pelo Estado, destaque vai para Teodoro Waty, que exercia o cargo de Presidente do Conselho de Administração Não Executivo na empresa pública Linhas Aéreas de Moçambique (LAM); Mateus Katupha, Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Petromoc, igualmente pública; Isidora Faztudo, PCA das Cervejas de Moçambique; Agostinho Vuma, membro do Conselho de Administração da Administração Nacional de Estradas (ANE); e Edson Macuácua, membro do Conselho de Administração do Instituto Nacional do Turismo.

Fazem ainda parte desta lista os deputados Casimiro Huate, PCA do Fundo Nacional do Ambiente; Margarida Talapa, Administradora Não Executiva da MCel (Moçambique Celulares); Edmundo Galiza Matos Júnior, funcionário da Rádio Moçambique, e outros.

Três deputados optaram por suspender os seus mandatos no Parlamento para se dedicarem à vida empresarial. Este grupo inclui um antigo secretário geral do Partido FRELIMO, Manuel Tomé, e a antiga primeira-ministra, Luísa Diogo.

Bancada da Frelimo fragilizada

Para o analista Gil Laurenciano, foi um pouco “surpreendente” que algumas figuras de alto nível político tenham optado por abandonar o Parlamento, tanto mais “que nem sequer ocupam cargos executivos” nas empresas.” Estas saídas podem fragilizar a bancada do Partido no poder a FRELIMO, diz Gil Laurenciano.

Mas não é essa a opinião do porta-voz da fação parlamentar da FRELIMO, Edmundo Galiza Matos Júnior, que não vê o funcionamento da bancada afetado pelas saídas: “Apenas três se mantêm nos órgãos sociais das empresas a que estavam ligados”. Os outros todos mantêm os seus mandatos, de modo que “não há perigo que a bancada não continue a funcionar normalmente”, diz o porta-voz.

Mais moralização e transparência

A decisão dos deputados da FRELIMO de se conformarem à Lei de Probidade Pública, apesar de tardia, é vista por alguns analistas como um reforço do processo de moralização do aparelho de Estado e de fomento da transparência da gestão da coisa pública, afinal objetivos fundamentais da nova legislação.

Autor: Leonel Matias/Maputo
Edição: Cristina Krippahl/Renate Krieger