Dívidas ocultas: MP pede responsabilização dos arguidos

A defesa dos arguidos no processo das dívidas ocultas pede absolvição dos seus constituintes por não haver provas do seu envolvimento no maior escândalo de corrupção em Moçambique.

O Ministério Público (MP) acusou os réus de práticas de crimes como associação para delinquir, peculato corrupção passiva, falsificação de documentos, abuso de cargo ou função e branqueamento de capitais.

A magistrada do Ministério Público, Ana Sheila Marrengula, pede por isso que os acusados sejam penalizadas com o pagamento de indemnização civil ao Estado no valor de cerca de três mil milhões de dólares acrescidos de juros.

"Os arguidos praticaram os crimes ali descritos e por consequência colocaram o país numa situação financeira desgatada e descredito perante a comunidade interncioanal", justifica a magistrada. 

E sublinha que "o Ministério Público, ao abrigo fo estipulado 486 no processo do código civil, pede indemnização dos demandatos de pagamento solidário ao Estado moçambicano num montante de [cerca de 3 mil milhões de dólares], a que deve acrescer aos juros calculados a taxa legal desde a prática da execução da sentença”

Acusações negadas

Toda a manhã e metade da tarde desta segunda-feira (23.08) foram reservadas aos pontos prévios e as contestações da defesa em relação as acusações do Ministério Público aos seus constituintes.

O advogado Abdul Gani, que defende o réu Gregório Leão, antigo diretor do SISE, Serviços de Segurança e Informação do Estado, nega que o seu constituinte seja acusado dos vários crimes como associação para delinquir.

"Não há indícios do seu envolvimento de nenhum dos alegados acordos ou pactos em que se funda a tese de associação para delinquir", entende.

Gani considera ainda que "a pronúncia em si, na modificação trazida pelo acordão do Tribunal Supremo, auto destrói-se na parte em que indicia o réu do aproveitamento do dinheiros das empresas Proindidus, EMATUM e MAM."

O advogado de Mbanda Heening, Mahomed Gani, diz não fazer sentido que o seu constituinte seja acusado, também de crime de associação para delinquir, porque o Tribunal Supremo afastou o crime deste arguido.

"Consideramos que este crime já foi julgados e que naturalmente não poderão aqui serem imputados e julgados novamente como a digníssima representante do Ministério Público acabou de incluir na sua acusação o crime de associação para delinquir", justifica.

E nesse sentido o advogado defende o seguinte: "Assim exposto e contestando a defesa entende que, ficando apenas o crime de branqueamento de capitais sem a conexão ou a imputação de outro crime precedente, deve esta acusação ser dada como improcedente e não provada”.

Tráfico de influências

Ndambi Guebuza é acusado de pratica de crimes de tráfico de influências, peculato, falsificação de documentos, associação para delinquir e branqueamento de capitais. Alexandre Chivale, advogado de Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente Armando Geubuza, e Maria Inês, secretária de Guebuza, contestou a posição do Ministério Público que acusa o filho de Guebuza de tráfico de influências.

"Não se prova que tenha influenciado os ministros da Defesa Nacional, o ministro do Interior ou de diretor geral do SISE que não são seus pais nem eram presidentes da República", diz Chivale.

E o advogado da família Guebuza acrescenta que "o único fato provado é que o arguido é filho do anterior Presidente da República. E como se viu, não aprovou projeto algum, pois, enquanto chefe de Estado não se confunde com os órgãos que aprovaram este projeto.”

No entanto nesta segunda-feira (23.09), o Governo sul-africano anunciou a extradição para Maputo, de Manuel Chang, antigo ministro das Finanças, também arguido neste processo, depois de cerca de 2 anos e 8 meses de detenção.