Dívidas ocultas: "Podemos celebrar, mas há contas por fazer"

O Governo moçambicano e o grupo UBS chegaram a acordo para deixar cair o processo contra o banco Credit Suisse no âmbito de um processo sobre o escândalo das "dívidas ocultas", em Londres. Pouco se sabe em concreto sobre o que foi acordado e não foram revelados os montantes envolvidos.

O Governo moçambicano diz apenas que o entendimento com o Credit Suisse é "mutuamente vantajoso" e vai restaurar a confiança dos investidores.

O analista político Dércio Alfazema concorda que o acordo pode "limpar" a imagem de Moçambique na praça financeira internacional, mas defende a divulgação dos valores envolvidos nas negociações com o Credit Suisse, em nome da transparência.

DW África: O acordo entre o Estado moçambicano e banco Credit Suisse no âmbito do processo das dívidas ocultas é vantajoso para o país?

Dércio Alfazema (DA): Sim, terá algum impacto na avaliação financeira internacional do país. Penso que Moçambique fica em clara vantagem com este acordo e demonstra-se, uma vez mais, que lidávamos com um grupo criminoso, que usa vias ilícitas, corruptas, de aliciamento de pessoas para que elas acabem em situação de endividamento.

DW África: É tempo de os moçambicanos celebrarem ou pedirem mais esclarecimentos sobre o custo desta negociação?

DA: Penso que podemos fazer as duas coisas. Podemos celebrar no sentido em que, finalmente, depois de muito tempo, se vislumbra a possibilidade de o país ser entendido – a nossa posição foi extrema ao não reconhecer a dívida e recorrer aos fóruns judiciais para pedir o seu anulamento. E há um reconhecimento do próprio Credit Suisse, ao avançar para essa negociação de forma a ultrapassar essa situação. Mas é claro que ainda há contas por fazer.

DW África: Não será estranho o facto de, hoje, em conferência de imprensa, o Ministério Público e o Governo moçambicano não terem revelado o montante do acordo?

DA: Nós queremos saber quais as circunstâncias e os valores exatos envolvidos. É importante que, no futuro, sejam disponibilizadas todas as informações para ficarmos confortados, sabendo que, desta vez, houve clareza. Mas é preciso entender também que estes acordos envolvem cláusulas de confidencialidade, e este é um processo que ainda está em curso.

DW África: Que implicações terá o acordo com o Credit Suisse para o caso no tribunal de Londres?

DA: O maior pressionado nesse julgamento será claramente o grupo naval Privinvest [outra das empresas acusadas no caso], pois, a ter de se anular a dívida – que é a expetativa de Moçambique – todos os custos vão recair sobre a alçada da Privinvest, que não está nada interessada numa decisão desse tipo.

DW África: Será que esse temor, de os custos judiciais recaírem sobre a Privinvest, é o que está a provocar a insistência para o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, ser ouvido em tribunal?

DA: Eu creio que a Privinvest está ciente do risco de ter grandes perdas no seu negócio. Por isso, continuará a fazer as suas manobras, seja para atrasar o início do julgamento ou, sobretudo, para que [esse possível desfecho] não aconteça.