Eleições em Moçambique: RENAMO apresenta recurso

O mandatário da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Venâncio Mondlane, diz que o dossier submetido à Comissão Nacional de Eleições (CNE) é constituído por um documento principal com 21 anexos, que suportam as interpelações feitas pelo partido desde o recenseamento eleitoral até ao apuramento dos resultados.

"O que a RENAMO está a apresentar é justamente um pedido para a anulação dessas eleições, se ainda quisermos salvar a nossa democracia, se ainda quisermos dar alguma credibilidade ao nosso próprio Estado", afirma Mondlane.

O político nega as alegações segundo as quais o seu partido não apresentou provas para sustentar as alegações de ilícitos eleitorais: "Só nos tribunais distritais apresentámos, mais ou menos, 155 processos", diz.

Resultados anunciados são "nulos"

Comentando sobre o apuramento geral dos resultados, o mandatário da RENAMO acusa a CNE de ter realizado, na sexta-feira passada (25.10) uma sessão plenária, sem legitimidade, para o apuramento geral e centralização nacional dos resultados eleitorais, em vez de uma Assembleia Geral,

"A sessão de centralização nacional e de apuramento geral é feita pela Assembleia de centralização nacional - o plenário da CNE e os mandatários de todos os partidos - na presença dos observadores, da imprensa e outros interessados", diz.

Segundo Mondlane, um dia depois, a CNE rejeitou uma reclamação apresentada pelos mandatários da oposição em relação à realização da sessão. Por isso, considera que os resultados eleitorais anunciados no domingo (27.10) são "nulos, e as pessoas que apresentaram aqueles resultados cometeram um crime eleitoral."

CNE: "Vamos respeitar"

O mandatário da RENAMO disse que a contestação dos resultados é subscrita por um total de oito partidos da oposição, entre os quais o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a Nova Democracia, o partido Ação de Movimento Unido para Salvação Integral (AMUSI) e o partido Ecologista.        

Abordado pelos jornalistas, o presidente da CNE comentou a contestação da oposição: "Vamos respeitar", disse Abdul Carimo.

"Que eu saiba, eles também submeteram recursos ao Conselho Constitucional e o nosso processo não vai ser avaliado antes de se responder em acórdão aos recursos dos partidos que têm alguma reclamação e que submeteram ao Conselho Constitucional", acrescentou.

A CNE submeteu esta terça-feira ao Conselho Constitucional os resultados das eleições gerais de 15 de outubro, esperando-se o anúncio da sua validação e proclamação nas vésperas do Natal.

Os tribunais do país tramitaram durante o processo eleitoral 369 processos de contenciosos e ilícitos eleitorais.

Segundo o porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Natitima, 272 processos e ilícitos dizem respeito a danos em material eleitoral e houve 72 casos sobre perturbação da Assembleia de Voto. Natitima disse ainda que foram abertos 21 processos que dizem respeito à introdução ilícita de boletins de voto nas urnas.

Em relação aos contenciosos eleitorais foram registadas 58 queixas, das quais 55 foram indeferidas por várias razões, como "o não cumprimento do prazo das 48 horas para interposição do recurso, a falta de legitimidade dos intervenientes [ou] a não junção dos meios de prova do que é alegado", acrescentou o porta-voz.