Eleições autárquicas anuladas em Cuamba e Chókwè

As eleições autárquicas, realizadas no passado dia 11 de outubro em Moçambique, foram anuladas, esta segunda-feira, em Cuamba, na província do Niassa, e em Chókwè, em Gaza.

Segundo o Tribunal Judicial de Cuamba, a anulação da votação foi decidida por "existir um vício que afeta o resultados das eleições", por mais de 6.000 eleitores terem sido "impedidos de votar". 

No acórdão, com data de 15 de outubro, o coletivo de juízes da segunda secção daquele tribunal diz ter analisado o recurso interposto pela RENAMO, que alegou ter cadernos eleitorais idênticos ao do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), mas diferentes dos da FRELIMO e do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, estes iguais entre si. 

Segundo matéria dada como provada, foram impedidos de votar naquele município eleitores, recenseados e com cartão de eleitor, que não constavam das listas das mesas, contrariando a indicação que tinha sido dado pelos órgãos centrais, para estes casos, e que também não foram aceites reclamações desses eleitores. 

Em reação, a RENAMO em Cuamba diz que esta é uma decisão que evita conflitos entre partidos políticos. De acordo com Adelino Paissone, delegado político do maior partido da oposição moçambicana em Cuamba, esta é uma decisão que mostra que a Justiça moçambicana é "confiável".

RENAMO satisfeita

Já em Chókwè, o documento a que a DW teve acesso do Tribunal Judicial do Distrito em causa explica que "há indícios de prática de atos passíveis de configurar ilícitos eleitorais". O recurso de contencioso eleitoral foi interposto pelo partido Nova Democracia.

Segundo o acórdão, o tribunal "decide declarar inválidos todos os atos praticados, porque [foi] comprovado que a CDE [Comissão Distrital de Eleições] não emitiu credenciais a favor do requerente [o partido Nova Democracia], impedindo-o de exercer a fiscalização da votação no dia 11.10.2023 em todas as mesas do distrito". O Tribunal decidiu ainda "ordenar a credenciação dos delegados de candidatura do recorrente e a repetição do escrutínio". 

A RENAMO em Gaza diz que esta decisão de anulação das eleições em Chókwè abre espaço para que se perceba a relevância da anulação da votação em todo o país. Também o MDM defende posição semelhante.

Já a FRELIMO considera que é cedo para se pronunciar sobre o assunto. À DW, o presidente da Comissão Provincial de Eleições, Bernardino Macome, disse que ainda não tem informação oficial sobre a anulação da eleição.

Contestação

As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municípios do país na quarta-feira, incluindo 12 novas autarquias, que pela primeira vez foram a votos. Segundo resultados distritais e provinciais intermédios divulgados pelo STAE nos últimos dias sobre 50 autarquias, a FRELIMO venceu em 49 e o MDM na Beira.

Os resultados têm estado a ser muito criticados pela oposição, nomeadamente, a RENAMO, que já saiu à rua, esta segunda-feira, para os contestar.

Também em declarações, esta segunda-feira, o Consórcio "Mais Integridade" acusou a FRELIMO de manipular as eleições autárquicas, denunciando fraude generalizada. Os observadores da coligação registaram adulterações nos editais, uso excessivo da força e falta de transparência. 

A RENAMO convocou manifestações nacionais, a partir desta terça-feira (17.10), para contestar os resultados do escrutínio.