Em Angola, estatuto de utilidade pública é só para alguns

Em setembro, o Conselho de Ministros angolano reconheceu a Fundação Piedoso como instituição de utilidade pública. O patrono da fundação é Elias Piedoso Chimuco, deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

A decisão reacendeu uma antiga polémica sobre os critérios seguidos pelo Governo para o reconhecimento de instituições de utilidade pública, a fim de serem subsidiadas pelo Orçamento Geral do Estado.

O Executivo tem apenas reconhecido instituições ligadas ao partido no poder - é o caso da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), do Fundo LWINI, dirigido pela primeira-dama Ana Paula dos Santos, ou das Organizações Kabuscorp, do general Bento Kangamba; é também o caso da AJAPRAZ (Associação dos Jovens Angolanos Provenientes da Zâmbia) ou do Movimento Nacional Espontâneo, todos com ligações ao MPLA.

O Governo angolano já foi confrontado com a situação, mas não responde, segundo Fernando Pacheco, coordenador do Observatório Político e Social de Angola (OPSA).

"Já foi várias vezes solicitado um esclarecimento público. Face à falta de esclarecimentos públicos, só podemos concluir que são critérios de ordem subjectiva", afirmou o engenheiro agrónomo em entrevista à DW África. "Não posso garantidamente dizer que há razões políticas por trás desse tipo de atitude, mas é possível que, por essa razão, se possa chegar a essa conclusão."

Uns em detrimento de outros

Pio Wacussanga, pároco da arquidiocese do Lubango, refere que é um absurdo atribuir o estatuto de instituição de utilidade pública a organizações que "nem sequer trabalham na base", em detrimento de organizações como a ADRA (Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente), AJPD (Associação Justiça, Paz e Democracia), Associação Mãos Livres, OMUNGA ou SOS Habitat.

"Essas são associações empenhadas em questões locais, para minimizar o sofrimento das populações, mas são vistas como subversivas porque não acrescentam ao poder de quem se quer prolongar no poder."

Wacussanga, que também é presidente da organização Associação Construindo Comunidades (ACC), critica assim instituições usadas como "base de apoio" do poder - "essas associações podem também ser o canal para branqueamento de capitais, a fim de branquear a imagem de quem está no poder", diz.