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Isabel dos Santos processa Banco de Portugal

ms
5 de janeiro de 2021

Deu entrada esta segunda-feira, no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, uma ação judicial de Isabel dos Santos contra o Banco de Portugal, por causa da participação que a empresária angolana detém no EuroBic.

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Foto: Miguel Riopa/AFP

Isabel dos Santos decidiu avançar com a ação administrativa para tentar recuperar o seu direito de voto no banco EuroBic, segundo noticia a imprensa portuguesa.

O processo movido pela empresária angolana tem como partes contrainteressadas o EuroBic e as sociedades Finisantoro Holding Limited e Santoro Financial Holding, através das quais a filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos detém uma participação de 42,5% no Banco BIC Português.

Entretanto, o investidor libanês Roger Tamraz já ofereceu mais de 143 milhões de euros por 47,5% do Eurobic: os 42,5% pertencentes a Isabel dos Santos e os 5% detidos por Sebastião Lavrador, como lembra o Jornal Económico.

Em outubro, a empresária angolana já tinha apresentado um processo cautelar contra o Banco de Portugal, também com os mesmos contrainteressados.

Bancos também reclamam

No dia de Natal (25.12), três bancos portugueses também já tinham avançado com uma nova ação judicial, desta vez contra a holding maltesa Winterfell Industries da empresária angolana. A ação em causa foi avançada pelo Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos e BCP, revelou o semanário português Expresso.

"Luanda Leaks": Entenda as denúncias sobre Isabel dos Santos

O trio de bancos reclama 26,39 milhões de euros que terão sido emprestados no âmbito do negócio para a compra de parte da Efacec em 2015, a Isabel dos Santos e à Winterfell Industries, de Malta. A participação da empresária na Efacec foi nacionalizada devido ao caso "Luanda Leaks", que está prestes a completar um ano.

Em 19 de janeiro de 2020, uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa) expôs os alegados esquemas financeiros fraudulentos da filha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, entretanto falecido.

Na sequência do "Luanda Leaks", e após pressão de Portugal e também de Angola, a milionária acabou por colocar à venda a sua participação no banco EuroBic e na Efacec, além de outras empresas.

Depois de ter falhado a venda aos espanhóis do Abanca, "a empresária angolana já chegou a um acordo com o empresário líbio Roger Tamraz para alienar a sua posição num negócio em que avalia o EuroBic em 60% dos capitais próprios", escreve o jornal ECO.